PARCERIA INTERSETORIAL EM POLÍTICAS SOCIAIS: O CONTROLE DA FREQÜÊNCIA ESCOLAR NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI
NOME DO CURSO

"Parceria intersetorial em políticas sociais: o controle da freqüência escolar no Programa Bolsa Família”

Nome do aluno: Wilma de Lima Hottes

Rio de Janeiro
Setembro de 2015

O exercício em questão, estudo de caso,aborda a intersetorialidade como uma preocupação estratégica da política social,envolvendo seus desafios nos processos de coordenação entre órgãos públicos para garantir a integralidade das políticas de proteção social.

O Bolsa Família é um programa importante da política de combate à pobreza do governo e beneficia a população extremamente na pobreza, com um repasse de recursos por família que varia de acordo com a quantidade de indivíduos na família.

Foi criado em outubro de 2003 pelo Governo Federal através de decreto, regulamentando o programa e estabelece que sua execução deve ser “descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social”

A estratégia política adotada pelo Governo no combate à pobreza, que se concretiza nesse programa, associa três dimensões: o alívio imediato da pobreza com a transferência de renda direta às famílias pobres; a ruptura do ciclo de pobreza entre gerações por meio do acesso aos serviços sociais básicos de saúde, educação e assistência social; e a disponibilidade de ações e programas complementares que qualifiquem a oferta de serviços e apoiem o desenvolvimento das famílias.

O programa foi criado à partir da junção de quatro programas já existentes na época de transferência de renda: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e AuxílioGás. Onde cada um deles era administrado em um ministério diferente, que estabelecia seus próprios critérios de elegibilidade dos beneficiários.

No Bolsa Família para que uma família mantenha o benefício deve cumprir algumas regras de matrícula escolar e manter essas crianças e adolescentes na