Programa do transporte escolar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA À DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE FORMAÇÃO PELA ESCOLA / 2012 TUTORA: NEIVA PERPÉTUA HERREIRO CURSISTAS: CLAUDINÉIA TOZZO DOS SANTOS MARINÊS SARAIVA DE BRITO ALVES DOS SANTOS ATIVIDADE FINAL DO MÓDULO DE TRANSPORTE ESCOLAR: O transporte escolar é hoje, sem sombra de dúvidas, a única maneira que muitos alunos têm de estarem indo para as unidades escolares e tendo seu direito de aprender exercido. O transporte escolar é um dos instrumentos para universalização e qualidade da educação básica. O transporte escolar é um dever do Estado e como garantia de acesso e permanência do estudante no ambiente escolar. INTRODUÇÃO A Constituição Federal proclama expressamente o direito a educação, elevando-o a nível de direito fundamental do cidadão, e constituindo-o como dever do Poder Público, seu oferecimento, não somente através do oferecimento de escolas gratuitas, mas de todos os meios necessários para o acesso universal desse direito. Para tornar possível essa garantia, a Carta Magna, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9394/96) estabeleceram os chamados Programas Suplementares ao Ensino que estão relacionados ao material didático-escolar transporte, alimentação e assistência à saúde. O objetivo do presente estudo é a análise da gestão do transporte escolar, que em…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Lucinéia Rodrigues Martins Tatiane Antunes Pereira PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PTE TUTOR Juliana Barbosa ENGENHEIRO COELHO Abril 2014 INTRODUÇÃO. No que se refere ao oferecimento do ensino público. Ou seja, garantias asseguradas aos educando, que tem como finalidade o efetivo exercício do direito à educação, e uma dessas garantias é o transporte escolar com segurança. Sabe-se que o contexto social…

CURSO FORMAÇÃO PELA ESCOLA PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR – PTE Rosângela Fagundes Fernandes Vanessa Marques David Vitalino POLÍTICA DO TRANSPORTE ESCOLAR Tutora: Samira Paula Ferreira MORRO AGUDO 2014 I-INTRODUÇÃO O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), é um programa de qualidade instituído pela Lei nº 10880, em 9 de junho de 2004. Esse programa é responsável pelo repasse de recursos aos Estados e Municípios,…

relação ao TRANSPORTE ESCOLAR. São estas algumas das ações: PNTE: existe desde 1994, mas em 2004 foi alterado e passou a beneficiar somente as organizações não - governamentais sem fins lucrativos que mantém escolas especializadas de ensino fundamental, atendendo alunos com necessidades educacionais especiais, das áreas rurais e urbanas. Seus recursos eram repassados mediante convênio e tinham como objetivo contribuir financeiramente para a aquisição de veículos automotores zero…

2.2 – Transporte Escolares Irregulares.............................................................................2 2.3 – Lei 8666 e as licitações 4 3 - CONCLUSÃO...........................................................................................................................6 4 - REFERÊNCIA..........................................................................................................................7 1 - INTRODUÇÃO Neste…

Programa Nacional de Formação Continuada à Distância nas Ações do FNDE Programa de Transporte do Escolar – PTE É assegurado o acesso de todos à educação (Art. 205, Constituição Federal, 1988). Esse direito tão importante está garantido como direito social fundamental, assim como a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança e outros. Apesar desse direito assegurado, nosso país precisa avançar muito para garantir o que está positivado no ordenamento jurídico brasileiro referente a…

De acordo com o FNDE o Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental…

Sumário 1 - INTRODUÇÃONeste trabalho será discutida uma questão que está diretamente ligada ao acesso dos alunos do campo a escola. Como em meu município o transporte rural não apresenta problemas buscamos em outro município. O transporte de escolares é um serviço de transporte coletivo com a função de transportar estudantes e professores que necessitam de translado de suas residências até a instituição de ensino e vice-versa. Falaremos inicialmente sobre o PNATE - Programa Nacional…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Lucinéia Rodrigues Martins Tatiane Antunes Pereira PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PTE TUTOR Juliana Barbosa ENGENHEIRO COELHO Abril 2014 INTRODUÇÃO. No que se refere ao oferecimento do ensino público. Ou seja, garantias asseguradas aos educando, que tem como finalidade o efetivo exercício do direito à educação, e uma dessas garantias é o transporte escolar com segurança. Sabe-se que o contexto social…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA ANA PAULA NOGUEIRA IRANI CORDEIRO DE CASTRO NÉRES ROSEMEIRE ALVES DE MATOS IDENTIFICANDO E ANALIZANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL Selvíria – MS 2014 ANA PAULA NOGUEIRA IRANI CORDEIRO DE CASTRO NÉRES ROSEMEIRE ALVES DE MATOS IDENTIFICANDO E ANALIZANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL Selvíria – MS 2014 Sumário 1. RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ( PNAE) 1 1.1. Introdução 1…