Programa Anual Do 7º Ano

salário-decontribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo; VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;  O inciso VII do Art. 2º perdeu efeito em face da nova redação dada ao § 7º do art. 201 da CF pela EC nº 20/98. VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.  …

construído com o objetivo de atender a comunidade do bairro onde está localizado. O colégio recebeu o nome Felismina Cardoso Batista em homenagem a primeira professora da Escola isolada para moças de Campos Belos, tendo exercido o cargo de magistério por 30 anos. Registros mostram que na década de 80, o setor aeroporto onde está localizado o colégio Felismina, era pouco habitado, não havendo pavimentação asfáltica e rede de esgoto. Atualmente, o colégio conta com água tratada, energia…

quanto a isso hoje é normal. Com relação ao primeiro, vem pela fragilidade no seu físico e sua missão de gerar outras vidas; quanto ao segundo, vem por se tratar de um organismo em desenvolvimento e o aproveitamento de sua infância. Ao passar dos anos, as mulheres ganharam seu espaço devido à sua luta por igualdade tanto trabalhista como social. Seguindo essa linha de raciocínio, a Constituição de 1988 foi um avanço social na nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. As…

...........................................25 LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 (Lei do Fundef) Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências...................................... 61 LEI Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 Altera a legislação que rege o salário-educação, e dá outras providências........

âmbito residencial, sem finalidade lucrativa. A Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã, em seu artigo 7º, parágrafo único, reserva aos empregados domésticos, alguns direitos concedidos ao trabalhador em geral, são eles: salário mínimo; irredutibilidade de salário, salvo negociação; décimo terceiro, repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais remuneradas e licença a gestantes. Entretanto, ao estabelecer que todos são iguais perante a lei sem qualquer…

de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território. Art. 6º - São Símbolo do Município de Cornélio Procópio, o Brasão de Armas, a Bandeira e o Hino. CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA Art. 7º - Ao município de Cornélio Procópio compete: I - Legislar sobre assuntos de interesse local; II – Suplementar a Legislação Federal e Estadual no que lhe couber ; III - Elaborar o orçamento, prevendo receita e fixando despesa,…

( 1943) permitia o trabalho a partir dos 12 anos. A CF/88 elevou esta idade para 14. A emenda Constitucional nº 20 de 1998 fixou a idade mínima para o trabalho 16 anos e 14 anos como aprendiz. A MP 251/05 expandiu a idade para o aprendiz até os 24 anos. Até os 18 anos o menor depende de autorização do seu responsável legal para contratar trabalho. Aos 18 anos é licita a contratação sem autorização dos pais. É proibido o trabalho do menor (16 a 18 anos): 1- serviços noturnos (art.404…

CALCULADORA FINANCEIRA: HP-12C Instrutora: Gislene Garcia Nora de Oliveira Abril/2010 Curso de Extensão: Matemática Financeira utilizando a Calculadora HP-12C Instrutor: Gislene Garcia Nora de Oliveira SUMÁRIO: 1. PROGRAMA DO CURSO 1.1. Ementa ........................................................................ 3 1.2. Carga-horária ................................................................ 3 1.3. Objetivo .....................................................

serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; Considerando a Portaria nº 3.176/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008, que aprova orientações acerca da elaboração, da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão e quanto a informações sobre o Plano de Saúde; Considerando a Portaria nº 2.928/GM/MS, de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 2011; Considerando a Portaria nº 533/GM/MS,…

Sistema de Ensino Presencial Conectado contabeis 7° semestre TRABALHO DE CIENCIAS CONTABEIS 7º SEMESTRE LUIS EDUARDO MAGALHAES 2012 nome do(s) AUTOR (es) em ordem alfabética AROLDO ricardo da cruz junior. TRABALHO SOBRE AS DIVERGENCIAS DA TERCERIZAÇÃO NO SETOR PUBLICO Trabalho de DIVERGENCIAS DA TERCERIZAÇAO NO SETOR PUBLICO. Apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de ......... Orientador: