Programa Anual Do 7º Ano

DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA - Turma: 7º Administração Prof.ª.: T. Cristina Silva Alves - Semestre: 2º /2014 - Data: 15/outubro/2014 ALUNO(A): ________________________________________ Mat. _______ QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO E FIXAÇÃO DE CONTEÚDO – 2º BIMESTRE DESPESA PÚBLICA 1. Analise os itens a seguir e marque o único CORRETO, quanto a conceito de despesa pública a) É toda obrigação pecuniária que os entes públicos realizam e que proporcionam variações exclusivamente no…

depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; VII - os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez permanente do participante. (Redação dada pela Lei nº 9.250, de 1995) VIII - as contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentes; IX -…

instituições financeiras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas…

depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração do mês anterior (Lei nº 8.036/90). CIPA Realizar as reuniões mensais em local apropriado e durante o expediente de trabalho, obedecendo ao calendário anual. EXAME MÉDICO A periodicidade da realização dos exames médicos ocupacionais, conforme NR – 7. ACIDENTE DO TRABALHO Comunicar à Previdência Social os acidentes do trabalho no 1º (primeiro) dia útil subsequente ao da…

comprovação vexatória de necessidade; IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. SEÇÃO II Das Diretrizes Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes…

ETANOL Trabalho apresentado ao Centro Territorial de Educação Profissional do Extremo Sul, como requisito avaliativo para a conclusão de curso de Técnico em Química com ênfase em açúcar e álcool, elaborado por alunos do 4° ano C. Teixeira de Freitas – BA 2012 Rio+20 sobre a produção de etanol no Brasil Na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, apresentamos o etanol de segunda geração da Petrobras. O…

Redação do caput do Art. 71 dada pela Lei nº 10.710, de 5/8/03.  A Lei nº 11.770, de 9/9/08, instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias, nas condições que estipula, a duração da licença-maternidade.  O MPS emitiu, a respeito, a Nota Explicativa nº 01/2008 CGNAL/DRPSP/SPS/MPS, de 10/9/08, da qual constou: “A Lei nº 11.770/2008 não alterou o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, que garante o direito de licença à gestante por 120 dias, e…

particulares, bem como a gravação de ônus sobre imóveis, dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral; § 3º - A alienação ou permuta de bens, para aquisição de outros mais rendosos ou mais adequados, dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral. Art. 7º. Constituem receitas da Associação: I- as contribuições periódicas ou eventuais de pessoas físicas ou jurídicas, colaboradoras com a Associação; II- as dotações e as subvenções recebidas diretamente da União, dos Estados e dos…

Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação: Mozilla Firefox, Internet Explorer. Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall,…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Exposição de motivos Vigência Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da…