Estudo de caso

Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Desenvolvedor de Programa Aplicativo Fiscal ECF 1/23 Governo do Estado de Minas Gerais MANUAL DO DESENVOLVEDOR DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL EMISSOR DE CUPOM FISCAL PAF-ECF Versão 2.2 – Junho/2011 Elaboração, redação e revisão: Paulo Gilberto Gonçalves – DIPLAF/SUFIS Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Desenvolvedor de Programa Aplicativo Fiscal ECF 1/23 Secretaria de Estado de Fazenda Manual do Desenvolvedor de Programa Aplicativo Fiscal ECF 2/23 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. LEGISLAÇÃO RELATIVA AO ECF 3. DEFINIÇÕES 4. NORMAS RELATIVAS À EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) 4.1. CADASTRO DE EMPRESA DESENVOLVEDORA E DE PAF-ECF NA SEF/MG 4.1.1. CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO 4.1.2. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO 4.1.3. EXCLUSÃO DE PAF-ECF DO CADSATRO 4.1.4. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA DESENVOLVEDORA 4.1.5. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CADASTRO 5. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PAF-ECF 5.1. PONTO DE VENDA 5.2. INTERLIGAÇÃO EM REDE 5.3. VEDAÇÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS NÃO FISCAIS 5.4. USO DE POS SEM INTEGRAÇÃO COM ECF 5.5. USO DE IMPRESSORA NÃO FISCAL E DE TERMINAL PARA REGISTRO DE PREVENDA 5.6. REGRAS ESPECIAIS DE USO DE PAF-ECF 5.6.1. POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL 5.6.2. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO 5.6.3. OFICINA DE CONSERTO 5.6.4. RESTAURANTE, BAR E ESTABELECIMENTOS SIMILARES 5.6.5. PRESTADOR DE…

Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 1/100 ROTEIRO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL EMISSOR DE CUPOM FISCAL PAF-ECF Versão 1.4 – junho/2010 Aplicável à versão 01.05 da ER-PAF-ECF (Aprovado pela COTEPE/ICMS em junho/2010) Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 1/100 Roteiro de Análise Funcional de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) 2/100 ALTERAÇÕES (A) OU IMPLEMENTAÇÕES (I)…

23/9/2010 EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL ECF CONCEITO ECF é o equipamento de automação comercial com capacidade para emitir documentos fiscais e realizar controles de natureza fiscal, referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços. 1 23/9/2010 ECF - TIPOS Obrigatoriedade do ECF Empresas que pratiquem atividades varejistas, com receita bruta anual superior a R$120.000,00, exceto: I – empresas que comercializem exclusivamente…

Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Análise de Programas Aplicativos Fiscais. LAUDO DE ANÁLISE FUNCIONAL DE PAF-ECF – VERSÃO 02.01 POL2802013 VICTOR HUGO CALDAS MARINHO 08732459467 APLICATIVO: WEBFLITS Versão: 1.001 -1- Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Análise de Programas Aplicativos Fiscais. Nº DO LAUDO: POL2802013 1 - EMPRESA DESENVOLVEDORA REQUERENTE: a) Razão Social: VICTOR HUGO CALDAS MARINHO 08732459467 b) Endereço: Rua Gastão Mariz, nª…

INTERVENÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES: ECF para Treinamento; - ECF e PAF-ECF: Prazos para troca do software; - OPERAÇÕES COM CUPOM FISCAL: Contribuinte do IPI usuário de ECF. 1.2 09/11/2010 - Informações Iniciais: Emissor de Cupom Fiscal; - Questões Técnicas: Obrigatoriedade de equipamentos com MFD; - ECF e PAF-ECF: Prazos para troca do software; - Correções gramaticais. 1.3 03/04/2012 - Revisão completa em razão da publicação do Decreto nº 43.460/12, que alterou o…

Tecnologia da Informação: Um estudo de caso com uma empresa no ramo de combustível e o controle gerencial após a implantação do PAF (Programa Aplicativo Fiscal). Jaboatão dos Guararapes 2013 Coordenação de Gestão Financeira Tecnologia da Informação:Um estudo de caso com uma empresa no ramo de combustível e o controle gerencial após a implantação do sistema de informática, PAF (Programa Aplicativo Fiscal). Projeto pratico Inter disciplinar…

ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO DE PAF-ECF - PROGRAMA APLICATIVO FISCAL EMISSOR DE CUPOM FISCAL BASE LEGAL Portaria nº 83, de 18 de março de 2010 (atualizada até a Portaria nº 310, de 26 de setembro de 2013) Regulamento do ICMS do Estado da Bahia (Dec. 13.780/12) Convênio ICMS 09/09 Convênio ICMS 15/08 Protocolo ICMS 09/09 Esse manual de orientação tem o objetivo de informar aos interessados, desenvolvedores de PAF-ECF, contribuintes usuários e Órgãos Técnicos, os procedimentos e…

Estado do Ceará Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ-CE Célula de Laboratório Fiscal - CELAB Anexo III TERMO DE AUTENTICAÇÃO DE ARQUIVOS FONTES E EXECUTÁVEIS |IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA | |Razão Social: | |R B PRACIANO ME …

SISTEMAS DE GESTÃO INTEGRADOS, NF-e E Emissor Cupom Fiscal. 1 INTRODUÇÃO Os sistemas de gestão de integrada, denominados Enterprise Resource Planning - ERP – têm atualmente recebido grande atenção de empresas no mercado brasileiro. O projeto de implantação de um sistema de gestão integrada pode ser conduzido por diversas metodologias, em função da consultoria contratada para este propósito. Desde que a tecnologia passou a ocupar cada vez mais espaço nas nossas vidas e no nosso…

LIVRO VIII DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DOS CONCEITOS Art. 1º Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e realizar controles de natureza fiscal referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviços, implementado na forma de impressora com finalidade específica (ECF-IF) e…