Programa Anual Do 7º Ano

PPRA - Programa de PREVENÇÃO dos RISCOS AMBIENTAIS conforme a NR-9 do MTE. Existem 2 tipos de PPRA: 1º – Trata-se do primeiro PPRA a ser elaborado neste Estabelecimento/Empresa (CNPJ); ou 2º – Trata-se da renovação anual do PPRA já existente. (então preciso ler os PPRA anteriores) ETAPAS para elaboração do PPRA 1ª Etapa: Definição da Estratégia e Metodologia de Ação para elaboração A Estratégia para elaboração deste PPRA utilizará as seguintes etapas fundamentadas nas…

integração entre os registros das escrituras contábeis e seus usuários, que por sua vez são internos e externos. Com isto, nasce o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), instituído pelo Decreto nº 6.022/07 participando do (PAC 2007-2010), Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal buscando, através dessas informações, aproximar a os contribuintes e fisco. A ED (escrituração Digital) - é um arquivo 100 % digital, que constitui-se de um misto de escriturações de…

período plurianual. R: Nos termos do §2º, art.3º, da lei 11.653/2008 (PPA vigente): “§ 2º Serão considerados prioritários, na execução das ações constantes do Plano, os projetos: I – associados ao Projeto-Piloto de Investimentos Públicos – PPI e ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; e II – com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual.” 2 - Q199237 ( Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade / Administração Financeira e…

mundo. 7º – Republica Centro-Africana A República centro africana é um país sem acesso ao mar na África, tem a agricultura como subsistência, sua principal fonte do país. Indústrias de diamante e madeira contribuíram para as receitas de exportação, em certa medida (40% e 16% respectivamente). Seu PIB per capita é de R $ 700 e taxa de crescimento anual do PIB é um pouco acima de 3%. 6º – Somália A Somália é um dos países mais perigosos do mundo. Devido a um período de dois…

associação, não respondendo pelas obrigações sociais do INSTITUTO CANTINHO DA CRIANÇA FELIZ. Artigo 7º - A Entidade terá as seguintes categorias de associados: 7.1 - associado fundador, 7.2 - associado efetivo, 7.3 - associado contribuinte, 7.4 - associado institucional, 7.5 - associado voluntário, 7.6 - associado benemérito, 7.7 - associado patrocinador, 7.8 - associado internauta. Art. 7º, §1º - É associado fundador, pessoa física presente na Assembléia Geral de…

um resumo da instrução normativa n°1.545, de 03 de fevereiro de 2015, destacando alguns pontos principais como : A)- OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2014: I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55; II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados…

iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da…

Comunicação Social da OCB Gregory Honczar – gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados da OCB Tânia Zanella – gerente de Relações Institucionais da OCB Palavra do Presidente 2012 – Novos tempos para o cooperativismo de trabalho Com a declaração do Ano Internacional das Cooperativas pela Organização das Nações Unidas (ONU), não havia dúvidas de que 2012 seria um marco para o movimento cooperativista. E realmente será. Inicia-se agora uma nova era para o cooperativismo de…

ANTERIORIDADE ANUAL (art. 150, III, b, CF/88) É vedado à União, aos Estados, aos Municípios e a DF, cobrar tributos no mesmo exercício financeiro (ano) em haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Princípio noventena/nonagesimal (art. 150, III, “C” CF/88) É vedada a cobrança de tributos antes de decorridos 90 dias em que houver sido publicada a lei que tenha instituído ou majorado o tributo. Só usará a nonagesimal quando ultrapassar o princípio da anterioridade…

reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”. 4.2. Previsão Constitucional do Orçamento O orçamento encontra fundamento constitucional nos art. 165 a 169 da CRFB/1988, nestes artigos fica estabelecido o Sistema Orçamentário. 4.3. Leis Orçamentárias Existem três espécies de orçamentos, todos são de iniciativa do Poder Executivo, art 165 da CRFB/1988:     Lei do Plano Plurianual (PPA);   Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO);   Lei Orçamentária Anual (LOA). Art.…