Professor Orlando Abreu Gomes

contratar, da autonomia da vontade e da força obrigatória. A subordinação destes princípios à função social significa alinhar o contrato ao bem comum, para garantir a harmonia e a paz entre as pessoas. Neste diapasão, bem asseverou o Mestre Lucas Abreu Barroso1: “O que se objetiva é redimensionar o princípio da relatividade dos contratos, bem como seus efeitos perante terceiros, tendo por base sua averiguação sob o prisma de outro princípio que ora ingressa de forma decisiva na…

atividades insalubres, perigosas e penosas, além do trabalho noturno, e trabalhos que permitam aos mesmos serem submetidos a longas jornadas, com cargas pesadas e atividades que prejudiquem o bom desenvolvimento moral, social e psíquico. Segundo Orlando Gomes e Élson Gottschalk: “A nossa lei considera aprendiz trabalhador menor de dezoito e maior de quatorze anos, sujeito à formação metódica do ofício em que exerça o seu cargo. A lei define, portanto, tão-somente a aprendizagem…

atividades insalubres, perigosas e penosas, além do trabalho noturno, e trabalhos que permitam aos mesmos serem submetidos a longas jornadas, com cargas pesadas e atividades que prejudiquem o bom desenvolvimento moral, social e psíquico. Segundo Orlando Gomes e Élson Gottschalk: A nossa lei considera aprendiz trabalhador menor de dezoito e maior de quatorze anos, sujeito à formação metódica do ofício em que exerça o seu cargo. A lei define, portanto, tão-somente a aprendizagem…

Gestores Educacionais Alda Junqueira Marin e outros 4 Educação 17 Química para o magistério Angélica Ambrigi e outros 1 Educação 18 Didática Anterita Cristina de Souza Godoy 2 Educação 19 A Prática Reflexiva no Oficio de Professor Philippe Perrenoid 1 Educação 20 Estudo, pensamento e criação Agueda Bernadete Bittencourt 3 Educação 21 A Cultura da Anhanguera Educacional Antonio Carbonari Netto 1 Educação 22 Fracasso escolar: diferença…

Contratos II DCV5918 O Código Civil: Proposta de Emendas de Revisões II DCV5942 Responsabilidade Civil: Desafios e Perspectivas DCV5943 Direito das Sucessões: Diálogos ÁREA DE CONCENTRAÇÃO – 2131 – DIREITO CIVIL PROFESSORES DIAS HORÁRIOS Alfredo Domingues B. Migliore Silmara Juny de Abreu Chinellato Terça-feira 17h00 às 21h00 Henrique Moraes Prata Ignácio Maria Poveda Velasco Sexta-feira 09h00 às 13h00 Maria Cristina Carmignani A definir Álvaro Villaça Azevedo Carlos Alberto…

Constitucionalização do direito civil, Revista de Direito Comparado Luso-brasileiro 17:56, 1999; Renan Lotufo, Direito civil constitucional, cad. 3, 2002; Michel Verpeaux (org.), Code Civil et Constitution(s), 2005. [66] Sobre o tema, v. Orlando Gomes, Introdução ao direito civil, 1999, p. 26; e Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. I, 2004, p. 18. [67] A primeira parte da frase (“Ontem os Códigos; hoje as Constituições”) foi pronunciada por Paulo…

DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA Trabalho de Conclusão de Curso, realizado sob a orientação do professor Matheus Scremin dos Santos, como requisito básico a obtenção do título de bacharel em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense CRICIÚMA 2010 A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE:…

DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores Dr. Marco Lorga (orientador de conteúdo) e Lourembergue Alves (metodologia cientifica). UNIVERSIDADE DE CUIABÁ- UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (grifo nosso). Antes de nos voltarmos exclusivamente ao tema analisado, não podemos nos furtar de lembrar o que a doutrina entende por relação jurídica. Conforme o insigne civilista Orlando Gomes, esse instituto pode ser percebido sob dois aspectos: como o vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito que obriga um, ou ambos, a ter certo comportamento, como também o conjunto dos efeitos jurídicos que nascem de sua…

do Trabalho, órgão máximo do Judiciário na seara trabalhista que compreende, em regra geral, que o trabalho por mais de 2 (dois) dias por semana caracterizaria a continuidade empregatícia., Conforme a das categorias dos profissionais de saúde, professores, área de segurança, que é o caso em apreço, que necessitam de uma análise mais apurada em cada caso concreto para compreender da existência de continuidade. O que tem sido muito comentado e discutido entre doutrinadores acerca da continuidade