Produzir Um Texto Enumerativo

406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002* Institui o Código Civil PARTE GERAL LIVRO 1 DAS PESSOAS TÍTULO 1 DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Sub­metido posteriormente ao Senado…

frisou sua importância como princípio da Ordem Econômica e Social do país. Em 1988, ganha status de princípio fundamental da República Federativa do Brasil, expresso no art. 1º da Constituição Federal[121] e aparece implícita em outros artigos do texto constitucional, ampliando seu conceito.[122] Neste sentido, oportuno reproduzir a definição de Maurício Godinho Delgado: “(...) a idéia de dignidade não se reduz, hoje, a uma dimensão estritamente particular, atada a…

acentuada neste sistema. Sua ausência gera, inclusive, a nulidade processual. - A igualdade entre as partes é traço igualmente marcante do sistema, ficando evidente, por exemplo, no número de provas que ambos os pólos (acusação e defesa) poderão produzir, sendo este igual. - A publicidade no que diz respeito às prisões, às ações, etc. Tal publicidade corresponde à participação social no processo, tendo esta a finalidade de instituir a “fiscalização popular” sobre à atividade…

CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO TREINAMENTO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) FORMAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES APOSTILA DE TEXTO JULHO DE 2011 2 Nota: Este texto é um trabalho autoral e, como tal, reflete tão-somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil), com revisão de Kleber Alexandre Balsanelli (Advogado da União e então CorregedorAdjunto da Área Social da Controladoria-Geral da União) e do grupo de…

que, neste sentido, os colegas de magistério e pesquisa encontrarão úteis sugestões ou temas de reflexão para uma proposta de melhoria da vigente nomenclatura gramatical em nossos compêndios escolares. Estivemos também atentos à produção de textos gramaticais destinados a outras línguas, especialmente às românicas, e aí vale ressaltar o contributo dos espanhóis, dos franceses e dos italianos. Desejamos sintetizar nossa homenagem a esses colegas na figura excelsa de Emílio…

que, neste sentido, os colegas de magistério e pesquisa encontrarão úteis sugestões ou temas de reflexão para uma proposta de melhoria da vigente nomenclatura gramatical em nossos compêndios escolares. Estivemos também atentos à produção de textos gramaticais destinados a outras línguas, especialmente às românicas, e aí vale ressaltar o contributo dos espanhóis, dos franceses e dos italianos. Desejamos sintetizar nossa homenagem a esses colegas na figura excelsa de Emílio…

envolvidos respondem pelo resultado. Sobre a embriaguez, para Cirino, nos crimes culposos, a embriaguez funciona com violação do dever objetivo de cuidado. Relativamente aos crimes dolosos, é necessário demonstrar que o agente previu e assumiu o risco de produzir o resultado quando se embriagou. Ressalta que a culpabilidade pressupõe um tipo de injusto (princípio da legalidade), com seu objeto de referência. Somente a prática do injusto pode sofrer reprovação criminal. 4 – Princípio da…

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daquilo que vem sendo perguntado nas provas mais recentes, elaboradas por todas as bancas examinadoras. No total, temos agora mais de 600 questões. Acrescentei ainda mais de uma centena de informações teóricas e jurisprudenciais, enriquecendo o texto com assuntos recentes que surgiram na academia, em concursos ou nos tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “venire contra factum…

Então a gente vai buscar dentro daquilo que a gente quer a causa direta, e uma vez que a gente ache as causas que me parecem diretas, a gente vai ter que buscar também um negócio chamado causa adequada. Escolhemos a causa, essa causa é adequada a produzir o resultado que nós imaginamos? Ex.: o sujeito estava sendo responsabilizado por morte. O sujeito tinha chegado na Juliana e deu um tapinha de leve na sua nuca, nessa situação teve uma afundamento do crânio, comprimiu o cérebro e ela…