Produtos Industrializados

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) O IPI está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Foi criado como Imposto de Consumo pela Lei nº 4.502, de 30/11/64 e posteriormente teve seu nome modificado para Imposto Sobre Produtos Industrializados pelo Decreto-Lei nº 34, de 18/11/66. E Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI(regulamento do imposto sobre…

IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ALEXANDRE TRAPPEL RODRIGUES GOMES AMANDA VILARIN FAUSTINO ANDRESSA ROBERTA SOARES BASTOS ISRAEL HORÁCIO ALMEIDA SILVA NATALIA SARMENTO POMPEU NATALIA NUNES RODRIGUES SILVA PAMELA ESRAIRA DA SILVA GERVASIO PORTO VELHO – RO ABRIL DE 2013 UNIR – UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA IPI IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado a

questionamento, precisamos entender um pouco sobre seu processo. Para conseguir a praticidade e durabilidade dos produtos, os fabricantes se utilizam de milhares de aditivos químicos, que, na grande maioria das vezes, não fazem bem à saúde de quem os consome com freqüência. O uso desses produtos químicos deve ser discriminado nas embalagens dos alimentos. O nome de muitos desses produtos químicos vêm codificados, talvez para que o consumidor não se assuste ao ler estas informações…

Dentre os princípios constitucionais tributários, destacam-se aqueles afetos ao Imposto sobre Produtos Industrializados, sobretudo o princípio da seletividade. A aplicação do referido princípio ao IPI não constitui mera faculdade do legislador ordinário, mas deve ser por ele rigorosamente observado. 2 O critério de seletividade constitucionalmente estabelecido ao IPI é o da essencialidade dos produtos e será também discutido neste trabalho. Contudo, por se tratar o IPI de um…

Internacional do Trabalho) é uma divisão produtiva em âmbito internacional. Os países emergentes ou em desenvolvimento que obtiveram uma industrialização tardia e que possuem economias ainda frágeis e passíveis de crises econômicas oferecem aos países industrializados um leque de benefícios e incentivos para a instalação de indústrias, tais como a isenção parcial ou total de impostos, mão-de-obra abundante, entre outros Com a necessidade de expandir o seu mercantilismo, vários países…

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Competência: É um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo. Lei que criou: Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Base de cálculo: Disposto no Art. 47 do CTN, a base de cálculo depende da…

LARANJA INDUSTRIALIZADOS E PREPARADOS SÓLIDOS PARA REFRESCOS: ESTABILIDADE QUÍMICA E FÍSICO-QUÍMICA 1 Patricia T. SILVA , Eliane FIALHO , Maria Lúcia M. LOPES , Vera Lúcia VALENTE-MESQUITA RESUMO 2 2 2 2 , * O suco de laranja in natura é considerado uma das melhores fontes de vitamina C da dieta. No entanto, o ritmo de vida acelerado da sociedade atual associado à praticidade de preparo e armazenamento tem levado ao aumento do consumo de sucos e refrescos…

TABELA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI/2012 Decreto 7.660/2011 Atualizações Para correta aplicação das alíquotas do IPI, o usuário precisa observar as atualizações da Tabela do IPI – TIPI/2012 e aspectos específicos relativos à tributação. Clique no link para acessar a legislação respectiva – estando conectado à internet: Decreto 7.705/2012 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de…

vincula as hipóteses de incidência tributária, como é o caso do conceito de produto industrializado, objeto de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados, que realmente independe de lei, pois é um conceito pré – jurídico, mas para evitar conflitos, a lei estabelece os seus contornos. Com este intuito o Código Tributário Nacional instituiu que, para os efeitos de recolhimento do IPI, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe…

real (recai apenas sobre produtos previstos na legislação) que recai sobre uma determinada categoria de produtos da indústria. Irreal: falta o princípio da legalidade, não tem amparo legal. O IPI - tem função regulatória de mercado, vem onerar artigos supérfluos e nocivos a saúde. - é um imposto seletivo *seletividade (cuja variação se dá em função da indispensabilidade do produto) Sujeito Passivo (CONTRIBUINTES) Importador, Industrial e Comerciante de produtos sujeitos ao IPI…