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TABELA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI/2012Decreto 7.660/2011
Atualizações
Para correta aplicação das alíquotas do IPI, o usuário precisa observar as atualizações da Tabela do IPI – TIPI/2012 e aspectos específicos relativos à tributação.
Clique no link para acessar a legislação respectiva – estando conectado à internet:
Decreto 7.705/2012 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Ato Declaratório Executivo RFB 3/2012 - Dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Decreto 7.660/2011 (Retificação) – Insere o código 8431.49.22 na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI/2012.
Decreto 7.212/2010 – Regulamento do IPI/2010.
TABELA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – TIPI/2012
Decreto 7.660/2011
Atualizações
Para correta aplicação das alíquotas do IPI, o usuário precisa observar as atualizações da Tabela do IPI – TIPI/2012 e aspectos específicos relativos à tributação.
Clique no link para acessar a legislação respectiva – estando conectado à internet:
Decreto 7.705/2012 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Ato Declaratório Executivo RFB 3/2012 - Dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Decreto 7.660/2011 (Retificação) – Insere o código 8431.49.22 na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI/2012.
Decreto 7.212/2010 – Regulamento do IPI/2010.