Pis e Cofins - Créditos

ao PIS e COFINS. Considerando-se o princípio da não-cumulatividade aplicável às contribuições ao PIS e COFINS, consoante o regime do art. 195, §12, da Constituição Federal, são apresentadas as seguintes indagações: 1) A empresa terá direito de crédito relativo aos dois tributos quanto às aquisições de bens advindos de empresas optantes pelo Simples Nacional? Poderá sim ter direito de crédito relativo aos dois tributos, mesmo as aquisições de bens advindos de empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme Ato Declaratório Interpretativo da RFB nº15: Artigo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 2) Os insumos isentos e sujeitos à alíquota zero a título das duas contribuições adquiridos pela empresa dão direito a crédito daqueles dois tributos? E os insumos tributados empregados em produtos sujeitos a isenção ou alíquota zero? No caso de insumos sujeitos a alíquota zero não dão direito a crédito de…

Fiscais Parte II Casos Práticos Cadastro de Produtos e Lançamentos de Notas Fiscais Cadastro de Produtos Derivados do Leite - Revenda Cadastro de Tabelas Cadastro de Tabelas No Sistema Cadastro Descrição do Produto Cadastro Fiscal do Leite Quando da Realização do cadastro fiscal do Produtos é necessários se conhecer a tributação dos principais impostos, como exemplo, PIS & COFINS e ICMS Tributação PIS & COFINS Tributação do Leite ICMS: Saída, em…

endereço, etc. Simples Nacional Regime de arrecadação de impostos que engloba vários tributos em uma única guia. Apenas as MEs e EPPs podem aderir ao regime. Empresas optantes recebem benefícios do governo com alíquotas mais baixas. PIS/PASEP - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Programas que financiam o seguro-desemprego e o abono do PIS. COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social * Seguridade Social…

Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda A extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo.…

PIS E COFINS NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E DE COSMÉTICOS © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Nesse sentido, com a edição da Lei nº 10.147/00, o Governo Federal criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores…

IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO NOTA FISCAL – NCM/SH – OBRIGATÓRIA A PARTIR 2010 » CRÉDITOS DE PIS E COFINS – REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE Publicado por Robson de Azevedo em 14 de abril de 2010 CONSIDERAÇÕES O regime da não-cumulatividade foi criado em 2002 para o PIS e em 2003 para a Cofins. Desde então, todas as empresas que estão no chamado lucro real, ou que possuem faturamento anual superior a R$ 48 milhões, foram obrigadas a sair do regime cumulativo e entrar no regime não-cumulativo. …

será antecipado para o último dia útil antes do vencimento), que é calculado sobre as notas fiscais provenientes de outros Estados. O cálculo é realizado sobre o valor total dos produtos para o cálculo verifica-se a diferença da alíquota do ICMS que veio destacado em nota para a alíquota praticada no Estado de São Paulo e não se faz distinção para a finalidade do produto adquirido se foi para revenda, insumo de produção ou manutenção da empresa ou imobilizado é calculado da mesma forma.…

Materiais Diretos Prof. Kelly C Mucio Marques Material Direto Materiais que entram no processo produtivo e integram o produto; MP, MS, ME O que integra o valor dos materiais? Material Direto Armazenagem: empresa comercial = despesa (precisa estocar até vender) empresa industrial = custo (CIF) (é uma fase do processo de fabricação) Material Direto Desconto financeiro – redução do valor da compra por pagamento antecipado ou até no prazo. Não é comum no Brasil. O valor dos materiais…

PROJEÇÃO SIMPLIFICADA DE PREÇO DE VENDA EMPRESA ÍNDICE INTRODUÇÃO Através da definição de parâmetros de cálculo, podemos projetar o preço de venda de um produto, bem como as demais informações necessárias, destacando-se: a) Valor de Venda Bruta b) Valor da Venda Líquida c) Valor da Margem de Contribuição do Produto PROBLEMA Determinar o valor da mercadoria a ser destacado na nota fiscal de venda, bem como o valor bruto ou total da duplicata a ser…

Lançamento de Notas de Remessa / Retorno / Outras Entradas 1 – RETORNO DE CONSERTO Verificar se na parte de informações complementares da nota esta o numero da nota de sáida; Para imprimir o danfe de saida no módulo faturamento – ESDEVA – Faturamento – NF_ Eletronica – Ações Relacionadas – Danfe. Ir ao modulo Estoque/Custos – atualizações – movimentos de entrada - incluir - para dar entrada na nota. Seguir com o lançamento da nota, usando o codigo do produto que esta no danfe de…