Produtos Isentos De Pis E Cofins

registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS…

mercado interno para emprego ou consumo na industrialização de produtos destinadas à exportação. Os produtos que estão isentos de taxas ou impostos, são materiais secundários, matérias-primas, embalagens e parte de peças utilizados na fabricação dos produtos. Seu principal objetivo consiste em possibilitar uma redução dos custos dos produtos vendidos ao exterior, para que possam ter preços compatíveis, de forma a competir com os produtos similares dos outros países. O Drawback…

CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP e COFINS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS – LEGISLAÇÃO ATUAL Jorge Cézar Moreira Lima Advogado Por intermédio da nova redação trazida pelos arts. 16 e 17, da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, foi alterada a Legislação Tributária Federal das contribuições sociais, em especial as Leis nºs. 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre os regimes de cobrança das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.…

UNESC FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL COORDENAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO CURSO DE CONTABILIDADE, AUDITORIA E PLANELAMENTO TRIBUTARIO RENATO HORACIO FILHO A INCIDENCIA DOS TRIBUTOS PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL CACOAL – RO 2012 RENATO HORACIO FILHO A INCIDENCIA DOS TRIBUTOS PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO NAS EMPRESAS DE LUCRO REAL Projeto de pesquisa apresentado a UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, na Disciplina de Metodologia da Pesquisa…

questão importante, ainda tratando do Lucro Real, refere-se à Contribuição para o PIS/PASEP, e à COFINS. A escolha entre presumido e real deve levar em conta essas contribuições, pois no presumido o regime é cumulativo (alíquotas de 0,65% para o PIS, e 3% para a COFINS direto sobre a receita bruta), enquanto que no lucro real o regime é não-cumulativo, onde as alíquotas são bem mais altas (1,65% para PIS e 7,6% para a COFINS), mas há direito a deduções do valor a pagar por meio de…

específicas que restrinjam o uso do planejamento. LOJA VIRTUAL – DISTRIBUIÇÃO VIA ESTADO COM MENOR ICMS Ao lançar sua loja virtual, verifique se não há possibilidade de operar a distribuição de seus produtos através de operação em estado com menor alíquota do ICMS para o consumidor final. Caso seu produto tenha substituição tributária, verifique as normas do estado para viabilizar a não cobrança do imposto, ou o ressarcimento da diferença do ICMS pago anteriormente sobre a base de…

Programa de Educação Continuada MBA em Direito Empresarial CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO Alfeu Colombo Nome do Orientador: Profº [Coloque aqui o nome do professor] [COLOQUE AQUI A CIDADE DA UNIVERSIDADE] 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO Monografia apresentada como pré-requisito para…

1) Não-cumulatividade 02 2) Substituição tributária 02 3) Alíquotas Internas e Interestaduais 02 4) Situações especiais 02 5) Distinção entre crédito acumulado/saldo credor 05 6) SIMPLES PAULISTA 06 7) PIS, COFINS, CSLL e IRPJ 07 8) SIMPLES FEDERAL 11 9)OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 13 1) NÃO CUMULATIVIDADE: É o sistema adotado para apuração de impostos a partir da…

pode ser utilizado em diversas áreas. Um produto com tantas qualidades deveria ser de fácil acesso, o que não é uma realidade em nosso país. Em parte, a carga tributária é muito elevada, a distância dos revendedores das refinarias encarece o produto nas diversas regiões do país, levando a população a regredir e voltar a utilização de lenha. Este trabalho visa apresentar dados e esclarecer mitos deste insumo, bem como mostrar alternativas para que o produto realmente esteja ao alcance da…

46% 0,47% 0,47% 0,48% 0,52% 0,52% 0,53% 0,53% 0,54% CSLL 0,00% 0,00% 0,31% 0,35% 0,35% 0,38% 0,39% 0,39% 0,42% 0,43% 0,46% 0,46% 0,47% 0,47% 0,48% 0,52% 0,52% 0,53% 0,53% 0,54% COFINS 0,00% 0,86% 0,95% 1,04% 1,05% 1,15% 1,16% 1,17% 1,25% 1,26% 1,38% 1,39% 1,40% 1,42% 1,43% 1,56% 1,57% 1,58% 1,60% 1,60% PIS/PASEP 0,00% 0,00% 0,23% 0,25% 0,25% 0,27% 0,28% 0,28% 0,30% 0,30% 0,33% 0,33% 0,33% 0,34% 0,34% 0,37% 0,37% 0,38% 0,38% 0,38% CPP 2,75% 2,75% 2,75% 2,99% 3,02% 3,28% 3,30%…