Produtos Isentos De Pis E Cofins

SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI LEGISLAÇÃO BÁSICA o imposto sobre produtos industrializados (IPI) é disciplinados basicamente pelas seguintes legislação: a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal b) Lei nº 4.502/64 c) 4.544/02 que regulamenta a tributação do IPI d) 4.542/02 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI O IPI – é um imposto não-comulativo, compensando o que for devido nas entrada de insumo, matéria-prima, adquirida para emprego na industrialização de…

..........................20 * 3.6. Guia ICMS21 4. Definições Pis e Cofins (Lucro Real e Presumido)....................................22 4.1.Pis e Cofins Cumulativo..............................................................................................22 4.2.Pis e Cofins Não Cumulativo......................................................................................23 * 4.3.Relatório Cálculo Pis/Cofins (Lucro Presumido)36 5. Conclusão36 6. Bibliografia36 …

COMPETÊNCIA FATO GERADOR II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros ISS - Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IR - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados ITD - Imposto…

por terceiros está sujeita ao limite da receita decorrente da venda de bens importados superior a 50% de sua receita bruta total? Se positivo, como deve proceder para averiguar o referido limite? Não. Tratando‐se de insumos, na hipótese aventada (produtos estrangeiros adquiridos de terceiros no mercado interno) não está sujeita a qualquer limite. CUSTOS 5) Como é feito o cálculo dos custos de uma importação ? O cálculo de avaliação de custos será feito utilizando o valor…

predominância de deveres e não de direitos legal ou constitucionalmente assegurados. No mesmo sentido, toda a tributação existente era manejada de forma a transferir riquezas para fora do território nacional, não ensejando uma desejável aplicação do produto arrecadado no custeio de qualquer atuação pública em prol da cidadania. Deve-se compreender o processo de colonização brasileiro como um empreendimento econômico em muito distinto dos demais territórios ocupados por Portugal. A…

tenham sido ônus da pessoa física declarante. Alienações de bens e direitos de pequeno valor até 15/06/2005, era isento de Imposto de Renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (Lei 9.250/1995), artigo 22, desde 16/06/2005, fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço…

inferior a R$ 2.400.000,00. O simples nacional tem o recolhimento dos seguintes tributos Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações…

instrumentos óticos; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo e marítimo/fluvial. Alíquota 2%: call center ; TI e TIC; suporte técnico informática; design houses; hotéis e transporte rodoviário coletivo. As Importações sofrerão aumento do PIS/COFINS correspondente à alíquota sobre o faturamento. Os objetivos da Desoneração da Folha de Pagamentos foram: reduzir custos de produção e exportação, gerar mais empregos, formalizar a mão-de-obra. O Tesouro Nacional compensará as…

receita, caso não houvesse nenhuma redução, previsto no Anexo I desta Lei Complementar, relativo à Cofins, aplicado sobre a respectiva parcela de receita referida nos incisos IV ou V do § 4o deste artigo, conforme o caso; b) ao percentual que incidiria sobre o montante total de receita, caso não houvesse nenhuma redução, previsto no Anexo I desta Lei Complementar, relativo à Contribuição para o PIS/Pasep, aplicado sobre a respectiva parcela de receita referida nos incisos IV ou V do…

RENÚNCIA FISCAL NO MERCADO DE MEDICAMENTOS – CRÉDITO PRESUMIDO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/PASEP E DA COFINS Workshop: Gastos Tributários da União BRASILIA – ESAF - 21 e 22 de maio de 2009 Luiz Milton Veloso Costa Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br CMED - INSTITUIÇÃO A CMED foi criada pela Medida Provisória n° 123, de 26 de junho de 2003, que foi convertida na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de…