AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DO PLANO BRASIL MAIOR

GERÊNCIA E PLANEJAMENTO DE IMPOSTOS

AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DO PLANO BRASIL MAIOR

PROFESSOR: KALIU SAID DE SOUZA JABOUR

ALUNA: HAVALANA DOS REIS MELO

Contagem, 02 de Abril de 2013

As medidas tributárias do Plano Brasil Maior

O Plano de incentivos ao setor produtivo elaborado pelo governo federal é denominado “Brasil Maior”, derivado do PDB (Programa de Desenvolvimento Produtivo), é mais abrangente por englobar ações e medidas voltadas ao desenvolvimento das indústrias e incentivar ao comércio exterior e ao setor de comércio e serviços. O “Brasil Maior” é constituído de uma série de medidas no âmbito legal, administrativo e interministerial, tendo reflexos nas políticas cambiais e aduaneiras adotadas pelo governo, bem como em desonerações tributárias pontuais e focadas em determinados setores, além das inovações na política de financiamento por parte do BNDES a projetos específicos. Esse conjunto de medidas tem o objetivo de fortalecer a economia brasileira, garantir a continuidade ao crescimento sustentável e responder aos problemas gerados pela economia internacional.

1. Desoneração da Folha de Pagamentos Foram desonerados 40 setores (cerca de 3.300 NCM) com a eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Houve Compensação parcial por nova alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento sendo que a nova alíquota não incide nas exportações.
Alíquota 1%: têxtil, confecções; couro e calçados; móveis; plásticos; material elétrico; autopeças; ônibus; naval; aeronáutico; bens de capital mecânico; aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos/odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; manutenção e