Produtos Industrializados

administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Decreto-lei nº 147, de 03.02.67, art.62, dispõe sobre a Certidão Negativa de Inscrição de Dívida Ativa da União. Ato Declaratório SRF nº 127, de 27.08.93, a concessão de benefícios fiscais, no âmbito da SRF, fica condicionada à prévia verificação da regularidade fiscal. IN SRF nº 260, de 18.12.02, dispõe sobre regime especial de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).…

estabelecidas pelo Pacto Colonial, segundo o qual a colônia só podia manter relações comerciais com a metrópole. Surgiu , assim, a primeira divisão internacional do trabalho (DIT). Metais preciosos, especiarias COLÔNIA METRÓPOLE Produtos manufaturados Inspirados na teoria mercantilista, os países colonizadores, através do comercio com suas colônias, geraram acúmulo de capital, que permitiu o desenvolvimento do que muitos consideram o inicio do verdadeiro capitalismo,…

questões às quais estamos capacitados a encontrar resposta” Nietzsche “Toda teoria deve conter a receita de sua autodestruição” Heinz Pagels RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o conteúdo da inexigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI quando importado para o Brasil para o uso próprio do importador. A Constituição Federal de 1988 não estabelece o fato gerador do IPI, o qual foi ampliando para pessoas estranhas ao processo de industrialização. Há também…

utilizados em processo de industrialização do próprio produto. 3.652 Compra de combustível ou lubrificante para comercialização Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem comercializados. 3.653 Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final Classificam-se neste código as compras de combustíveis ou lubrificantes a serem consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na prestação de serviços ou por…

conceitos: - Produto: Resultado da produção, ato ou efeito de produzir, criar, gerar, elaborar, realizar. É qualquer bem produzido pela natureza ou pelo homem. Se diferencia de mercadoria, pois esta é somente destinado ao comercio. Enquanto que o produto é tanto o bem destinado ao comercio como ao consumo. - Industrializado: designa o que se industrializou, ou seja, o que foi objeto de indústria. Industrializado, portanto, é o que foi submetido a processo de industrialização. …

A regra matriz de incidência tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados Edcarlos Alves Lima* Avalie este artigo 1. Introdução O direito tributário brasileiro, ramo inquestionável do direito público, rege, em geral, a relação FiSCO (1) versus Contribuinte. Numa dimensão mais aprofundada e moderna do conceito de direito tributário, Eduardo Sabbag (SABBAG, 2011, p. 39), define o direito tributário como sendo: "ramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao…

base a expressão “produto industrializado” contida no dispositivo supra citado. Segundo a doutrina de Paulo de Barros Carvalho, na obra Direito Tributário Linguagem e Método, tem-se: “ O legislador da União, ao fazer uso da competência que lhe foi adjudicada, toma o ponto de referência – produto industrializado – construindo, em seu derredor, três faixas de incidência: a) uma, que onera a industrialização de produtos; b) outra, que grava a importação de produtos industrializados, do…

outros produtos, como Pudins, Essências, Açúcar de Baunilha. A habilidade em inovar e introduzir novos produtos possibilitou um grande crescimento nos anos 50 e 60. Segundo a ABIP (Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria), o mercado de pães e bolos industrializados mostraram um crescimento de 12% no faturamento de pães e de 6% em bolos - ambos industrializados - entre 2008 e 2009. Os fatores que contribuíram para este crescimento foram a maior oferta de produtos…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010). O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a…

frutas pois caso contrário, diversas reações químicas que acabaram por diminuir as propriedades da própria fruta. São essas reações: • Reacções de Maillard: é uma reação química entre um aminoácido ou proteína e um carboidrato reduzido, obtendo-se produtos que dão sabor, odor (flavor) e cor aos alimentos. Ocorre entre os aminoácidos ou proteínas e os açúcares (carboidratos), o grupo carbonila (=O) do carboidrato interage com o grupo amino (-NH2) do aminoácido ou proteína, e após várias…