Produtos Industrializados

de Importação e do Imposto sobre os Produtos Industrializados a entrada na ZFM de mercadorias estrangeiras destinadas: - a seu consumo interno; - à industrialização em qualquer grau, inclusive beneficiamento; - à pesca e à agropecuária; - à instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza; - à estocagem para reexportação. E excluem-se de tal benefício: - armas e munições; - fumo; - bebidas alcoólicas; - automóveis de passageiros; - produtos de perfumaria ou de…

INTRODUÇÃO A construção de edificações habitacionais unifamiliares é fundamentada, na maioria dos casos, em processos de produção artesanais desprovidos de um sistema ou filosofia de gestão que auxilie na melhoria tanto dos processos quanto do produto final. O caráter artesanal da produção de residências revela o descaso de alguns profissionais para com a gestão dos procedimentos, que também envolve a fase de planejamento e projeto. O déficit habitacional no Brasil tem…

internacional, terminamos o ano com recordes de produtividade e exportações. Os resultados continuam mostrando que tomamos o rumo correto quando, ao definir novas diretrizes estratégicas em 1997, concentramos o foco no incremento da participação de produtos de alto valor agregado na receita e na diversificação de mercados para diminuir os riscos do nosso negócio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio real nas áreas metropolitanas em…

higiene Interdição do estabelecimento Perda de emprego Punição legal Perda de reputação Pagamento de indenização às vitimas de intoxicação alimentar Epidemia de intoxicação e até morte Contaminação de alimentos e reclamações de clientes Desperdício de produtos Excelente reputação pessoal e profissional Aumento das vendas Ambiente de trabalho seguro Clientes satisfeitos Respeito à lei sanitárias Satisfação profissional e pessoal. ALIMENTOS     nutritivo atrativo ‘limpo’ livre…

de 1988: Impostos sobre a importação de produtos estrangeiros (II), Impostos de exportação de produtos nacionais (IE), Impostos de renda e proventos de qualquer natureza (IR), Impostos sobre produtos industrializados (IPI), Impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), Impostos sobre propriedade territorial rural (ITR) e Impostos sobre grandes fortunas (IGF). Impostos sobre a importação de produtos estrangeiros (II) O fato…

6100 - vendas de produção própria ou de terceiros 6101 Venda de produção do estabelecimento Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serãoclassificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento industrial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. 6102 Venda de mercadoriaadquirida ou recebida de terceiros Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas…

de cálculo 7 2.4. Contribuinte 7 2.5. Lançamento 8 3. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1. Fato Gerador 9 3.2. Alíquotas 10 3.3. Base de cálculo 11 3.4. Contribuinte 11 3.5. Lançamento 12 4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 12 4.1. Fato gerador 13 4.2. Alíquotas 16 4.3. Base de cálculo 17 4.4. Contribuintes 17 4.5. Lançamento 18 5. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 18 5.1.…

Constituição Federal em seu artigo 153, especificamente em seu inciso IV e parágrafo 1º: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes…

deles que o imposto será calculado e arrecadado pelo governo. Na maioria dos casos, as empresas repassam esse imposto ao consumidor, embutindo-o nos preços dos produtos. As mercadorias são tributadas de acordo com sua essencialidade. Assim, para produtos básicos, como o arroz e o feijão, o ICMS cobrado é menor do que no caso de produtos supérfluos, como cigarros e perfumes, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que serviços como o de energia elétrica, combustíveis e telefonia,…

OS CRÉDITOS APARENTES DO IPI ERNESTO SILVA NOBRE Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito e Processo Tributário E-mail: ernnesto@uol.com.br 1 INTRODUCÃO O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI foi criado pela emenda constitucional n° 18, de 01 de dezembro de 1965, em substituição ao antigo imposto de consumo. Sua matriz constitucional encontra-se no inciso IV do artigo 153. O parágrafo 3° desse artigo traz os dois princípios basilares desse imposto: o princípio…