Procuração Instrumento Publico

formal – pois devem ser registradas; É ato pessoal – pois deve ser realizado por pessoa. Todavia é possível sua realização por meio de procurador, não é ato personalíssimo. É ato civil e gratuito, só para os reconhecidamente pobres. É ato solene, publico e exclusivo porque as pessoas só podem casar uma vez no mesmo momento é ato puro e simples, já que não admite termo ou condição. Capacidade para o casamento: A partir de 18 anos as pessoas podem, por livre e espontânea vontade casar.…

poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado. Sendo: Legal → pais, tutores, curadores; Judicial → administrador da massa falida; Convencional → possuidor de procuração em um mandato. Procuração: quando um sujeito outorga um mandato à outra pessoa, para representá-lo. Sem especificação de data a procuração torna-se geral. Art. 116: A vontade do representante tem efeito sob o representado, dentro de seus limites. Art. 117: É proibido fazer negócio consigo mesmo,…

MANDATO – UMA ESPÉCIE DE CONTRATO CÓDIGO CIVIL DE 2002. LEI 10406. ARTIGOS 653 - 666 COMO SE OPERA O MANDATO. O QUE É A PROCURAÇÃO Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. obs.dji.grau.2: Art. 158, Disposições Diversas Relativas às Prestações do Regime Geral de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Benefícios da Previdência Social -…

portadora da Cédula de Identidade RG nº 98673452-8, inscrita no CPF/MF sob o nº 974372578-15, ambos residentes e domiciliados na Rua Paranaguá, nº 1.250, na cidade de Londrina/PR, por meio de seu advogado que esta subscreve, através do instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência promover o ajuizamento de ALVARÁ JUDICIAL em razão dos fatos e Direito a seguir expostos. I – DOS FATOS No dia 03 de Janeiro de 2014, faleceu o Sr. Orozimbo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS/SP A UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua, vem, na pessoa de seu Procurador Regional da União em Guarulhos, promover AÇÃO DE COBRANÇA em face de Renato Pereira, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, profissão, residência e domicílio, bem como em face de Locação de Carros do Brasil, nacionalidade, CNPJ, domicílio. DAS PRELIMINARES - I A União está…

será nulo, nos termos do artigo 166, VIII Código Civil Brasileiro. O artigo 169 do Código Civil Brasileiro, elenca que a Ação Declaratória de nulidade é imprescritível e poderá ser proposta por pessoa interessada ou pelo representante do Ministério Público. A normatização do inventário e partilha por via administrativa, é feita pelos artigos 982 e 983 do Código de Processo Civil. Os principais requisitos a serem observados são: a) Concordância de todos os herdeiros capazes,…

sociedades empresárias são aquelas que têm por objetivo o exercício de atividade própria de empresário, ou seja, exercem atividades econômicas de forma organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Tais sociedades estão sujeitas ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais. As sociedades simples são aquelas conceituadas como sendo sociedades de atividades não empresarias, são compostas por profissionais que exercem atividades intelectuais,…

sobre os gêneros textuais e têm por objetivo pensar os textos técnicas como gêneros, em ser conteúdo e estrutura. Para desenvolvê-lo segui o roteiro proposto pelo professor, iniciando coma leitura dos textos técnicos: requerimento, declaração e procuração. Em seguida realizei a leitura do livro e internet para descrever a estrutura de cada texto e comentá-los. Segundo Luiz Antonio Marcurchi (2001,os gêneros textuais surgem, situam-se funcionalmente nas culturas em que se…

aproveitamento desleal da situação. Essa proibição não atinge os mandatários ou procuradores, desde que não tenham poderes de administração. Administradores em geral: pessoas que cuidam de bens ou coisas jurídicas de direito privado. Servidores públicos: vedação quanto aos bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem. Membros e serventuários do poder judiciário: a restrição relaciona-se apenas com os processos em razão do lugar onde servirem, em sua jurisdição. Leiloeiros e…

PROCURAÇÃO AD JUDICIA NOME: _______________________________________________________________________________ NACIONALIDADE: _________________________ EST. CIVIL: __________________________________ PROFISSÃO: __________________________________________________________________________ ENDEREÇO: __________________________________________________________________________ BAIRRO: ______________________ MUNICÍPIO: __________________ CEP: ___________-__________ R.G. nº. ___________________________