Trabalhos

Atleta Profissional e Peão de Rodeio - Tratamento Trabalhista (Publicado no Contadez Boletim nº 22/2006 - 26/05/2006 a 01/06/2006) Rita Viegas Consultor Contadez – Trabalho e Previdência Sumário: 1. Atleta Profissional - Conceito 2. Direitos Trabalhistas 3. Remuneração 4. Contrato de Trabalho 5. Transferências 6. Empréstimos 7. Procuração 8. Deveres da Entidade de Prática Desportiva Empregadora 9. Deveres do Atleta Profissional 10. Peão de Rodeio 10.1 Contrato de Trabalho do Peão 10.2 Seguro de Vida 10.3. Regularidade no Pagamento da Remuneração do Peão 10.4 Jornada de Trabalho 1. ATLETA PROFISSIONAL - CONCEITO O atleta poderá será contratado como profissional a partir dos dezesseis anos de idade, quando poderá assinar o primeiro contrato de trabalho. Art. 21 da Lei nº 9.615/98 No primeiro contrato de trabalho do atleta profissional a entidade desportiva formadora do atleta terá a preferência, desde que comprove estar o atleta por ela registrado como não-profissional há, pelo menos, dois anos. Art. 29 da Lei nº 9.615/98 Considera-se entidade desportiva profissional as entidades de prática desportiva envolvidas em competições de atletas profissionais, as ligas em que se organizarem e as entidades de administração de desporto profissional. Art. 27, § 10, da Lei nº 9.615/98 2. DIREITOS TRABALHISTAS Ao atleta profissional são assegurados os seguintes direitos trabalhistas: Contadez 1 - contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva; -

profissionalismo dos atletas. Amostra: Foi composta por trinta (30) jovens do sexo masculino, todos solteiros com idade entre 18 e 24 anos, com experiência em categorias de base em times do interior de Minas Gerais. Métodos: Entrevista mista, dois questionamentos, sendo o primeiro relacionado à influência do talento no recrutamento profissional e o segundo aos principais motivos da não permanência e/ou profissionalização dos mesmos nesta modalidade esportiva. Resultados: Foram…

disciplina do Tiro com Arco; • Confirmar e manter:  Pontuações recordes Mundiais;  Pontuações recordes de Jogos Olímpicos; • Manter listas completas dos resultados de:  Campeonatos FITA;  Jogos Olímpicos. 1.3 FILIAÇÃO 1.3.1 Membros da FITA serão: • Associações Membro; • Associações Continentais; • Membros Associados. 1.3.2 Associações Membro da FITA serão Associações Nacionais de Tiro com Arco, somente uma por cada país ou território. 1.3.2.1 O nome de uma Associação Membro…

RENDIMENTO ESPORTIVO CHEFE DE DEPARTAMENTO Flávio Villela 3 4 COPA PREFEITURA/BAHAMAS DE FUTSAL 2015 COPA PREFEITURA BAHAMAS DE FUTSAL - 2015 REGULAMENTO CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS Art. 1 - Integrar, através da prática desportiva, representantes das diversas camadas sociais do Município. Art. 2 - Oportunizar a mobilização e organização comunitária, através da prática desportiva. Art. 3 - Dar cumprimento às diretrizes do Governo Municipal, no setor de Esporte e Lazer. Art. 4 -…

conhecimento tanto no Brasil como mundo à fora. Nestes últimos anos há um clamor da sociedade para a moralização na gestão do futebol no Brasil e no mundo. Observando a parte administrativa podemos contar nos dedos as entidades de prática desportiva e confederações que tem a mesma reconhecida superioridade brasileira em campo. Esta monografia foi feita por estudos baseados nas leis e normas jurídicas brasileiras com maior ênfase nos estatutos, regulamentos, código de…

plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. CANDIDATOS: Pessoa que pretende obter uma vaga ou nomeação: aspirante, concorrente, opositor, postulante, pretendedor, HYPERLINK "http://www.sinonimos.com.br/pretendente/" pretendente, proponente, requerente, solicitante. PROPOSTAS: Aquilo que se propõe: 1 alegação, argumento, asserção, declaração, moção, proposição,propositura. Sugestão: 2 alvitre, arbítrio, conselho, observação, orientação,recomendação, sugestão.…

de 2014 e Olimpíadas de 2016. É consabido que o país carece de infraestrutura e precisa preparar-se para que ambos os eventos possam gerar benefícios de ordem econômica, cultural e, principalmente social. Mas não é só: é preciso fomentar o cumprimento do ordenamento jurídico que garante a proteção dos direitos de crianças e adolescentes que sonham em representar o país nesses eventos e, por conta disso, lançam-se, precoce e desprotegidamente, no mundo da formação profissional do…

ainda, a realizar o seu Campeonato Oficial, nas categorias de pré – mirim, mirim, infantil, infanto, juvenil, júnior, adulto e veterano, anualmente, de conformidade com o calendário. c) – cumprir e fazer cumprir, pelos seus Filiados e dirigentes destes, as Leis desportivas vigentes, assim como as deliberações e resoluções da Confederação Brasileira de Futebol (C.B.F.)e da Entidade que estiver filiada; d) – zelar pela aplicação correta das regras oficiais do esporte que dirige; e) –…

| Um mercado em crescimento Direito desportivo ganha destaque e mercado de trabalho cresce rapidamente. O direito desportivo aparece como uma das grandes especialidades do futuro. Com tantos torneios, tantos regulamentos, transferências e possibilidades de transferências, recursos e leis vigentes, o advogado ganhou uma importância muito grande nos clubes de futebol, associações e diretamente com atletas. De maneira resumida, o direito desportivo permite intervenção…

proporcional ao tempo de serviço, quando há uma demissão sem justa causa, aposentadoria ou aos seus herdeiros em caso de morte. O FGTS foi criado na década de 60 e atualmente é regulado pela Lei nº 8.036, de 11/05/90, republicada em 14/05/90, já tendo sofrido várias alterações. Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporário, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. Os empregadores…