Processual Civil Atps

o meio pelo qual a atividade jurisdicional se viabiliza para a solução de uma lide. Conceito de Procedimento Procedimento é a sequência ordenada de atos judiciais até o momento da prolação da sentença. Sistemas Processuais A doutrina estabelece a existência de 3 sistemas processuais: 1) Sistema inquisitivo 2) Sistema acusatório 3) Sistema misto Características do sistema inquisitivo 1 – É sigiloso 2 – É sempre escrito 3 – Não admite o contraditório 4 – As funções de acusar, defender e…

ATPS DE DIREITO PENAL III PROF ª : HELENI BARREIRO FERNANDES DE PAIVA LINO ESTRUPO DE VULNERAVÉIS E ANALISE DO PROJETO DE LEI DO SENADO N° 243, DE 2010. SENADOR ALFREDO NASCIMENTO PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 243 de 2010 Autor(a): SENADOR - Alfredo Nascimento Ementa: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente. Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal Data de…

ETAPA 3 PASSO 1 Conceitos de Direito Cambiário e seus princípios O direito brasileiro prevê dois tipos de ações cambiais, uma é a ação de execução cambial, e outra é a ação de locupletamento ilícito. O Código de Processo Civil, em seu Artigo 585, I, define como títulos executivos extrajudiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque. Portanto, a ação de execução cambial não é nada mais do que uma ação de execução de título…

Atps processo Civil 6 Semestre. Recurso Especial n. 849.632 – SP (2006/0101955-4). O recurso solicita a exclusão do Arrendamento Mercantil do processo via exceção de pré-executividade e invoca a ilegitimidade passiva ad causam. O arrendatário realizava transporte coletivo de passageiros de forma irregular. Sendo assim empresa de Leasing seria parte ilegítima no pólo passivo da demanda e não poderia ser responsabilizada pela utilização indevida do veiculo, recaindo a responsabilidade

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO ATPS Direito Civil II Aparecido Delfino de Oliveira – RA - 3730734375 Daiane Silva de Souza - RA- 4256830000 Dario Morais de Oliveira Melo – RA - 4215795748 Douglas Alves da Silva - RA- 42814864 Kassio Pereira da Silva – RA – 4423857554 Váber Wilton da Rocha Santana – RA -4997015673 3º A- noturno RONDONÓPOLIS 20/03/2013 Negocio Jurídico Processo. 251371020028260003 Comarca. São…

Anhanguera Educacional Direito ATPS DIREITO CIVIL Alan marcos Santo André 2014 Alan marcos ATPS DIREITO CIVIL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Anhanguera Educacional. Orientador: Cássia Regina Santo André 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS. 4 3 DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO: NEGÓCIO JURÍDICO, TERMO, ENCARGO , CONDIÇÃO. 9 4 CONCLUSÃO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ATPS ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA 1 – INTRODUÇÃO Cada ordenamento jurídico possui seu rol próprio de meios de prova, diferentemente do nosso país, esse rol é taxativo, como por exemplo; Portugal e Chile. Na França e Itália, além dos meios de prova enumerados, aceitam outros, mesmo que não especificados. Nossa legislação seguiu nesse posicionamento, que relaciona seus meios de prova sem excluir outros que não se encontra em nosso ordenamento

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRE GRADUAÇÃO EM DIREITO – 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL V – PROF.ª DRA. SILMARA SAIDEL DIURNO – SALA A003 ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Etapas 1 e 2 SANTO ANDRÉ- SP 30.09.2014 CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRE GRADUAÇÃO EM DIREITO – 6º SEMESTRE DIREITO CIVIL V – PROF.ª. DRA. SILMARA SAIDEL DIURNO – SALA A003 ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Etapas 1 e 2 SANTO ANDRÉ- SP 30.09.2014 ETAPA

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Processual Penal. Saraiva, 1999.CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. Rio deJaneiro: Forense, 1987.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo:Atlas, 1999.GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva,1995.JUNIOR, Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I.Forense, 1998.MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo:Malheiros, 1998. CONTROLE

ATPS – DIREITO PROCESSUAL PENAL- ETAPA III Sentença Conceito É o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269, do Código de Processo Civil, ou seja, é a decisão do juiz que extingue o processo sem exame do mérito, ou que resolve o mérito, ainda que não extinga o processo. Quando for proferida, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo a registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura. As sentenças serão proferidas com observância aos…