Processos Penais

carinhosa dispensada a mim. Ao mestre Prof. Eduardo que, com paciência, sabedoria e dedicação, me orientou nesse trabalho. RESUMO Nesse trabalho sãotratadas as regras que regem o processo penal brasileiro e em especial os últimos acontecimentos que refletem os anseios da sociedade culminando na reforma das leis penais onde as prisões cautelares ganham ênfase.A lei 12.403/2011 alterou todo o capítulo que trata das medidas cautelares pessoais. Modificou o capítulo I do titulo IX…

Resumo processo penal primeira parte. Persecução criminal – dividida em duas etapas. 1ª fase – fase administrativa, inquérito policial, concluído o inquérito este é encaminhado para o juízo competente – inicia-se sempre com uma denuncia ou uma queixa crime. (dedução de uma pretensão punitiva) 2ª fase – é a verificação ou não da prática do ilícito penal – (oferecimento de uma pretensão na qual o MP e o querelante sempre possuem o ônus da prova). Maior exigência que na fase de…

A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Ana beatriz de Souza Santana Faculdade Apoio/Unifass RESUMO: Este trabalho tem como intenção realizar breves comentários acerca da competência no processo penal brasileiro, e, seus critérios de fixação. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para iniciar o estudo acerca da competência penal, convém, a princípio, conceituar a jurisdição. Embora, equivocadamente, as expressões jurisdição e competência sejam usadas como se…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Autor: DESCONHECIDO INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Introdução ------------------------------------------------- Noções Gerais “Jus Puniendi”: Quando ocorre uma infração penal, surge o “jus puniendi”, ou seja, o direito de punir exercido pelo Estado. Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II PROFESSOR PAULO RANGEL AULA 1 • APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA BIBLIOGRAFIA BÁSICA • MARCELLUS POLASTRI LIMA. CURSO DE PROCESSO PENAL. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • PAULO RANGEL. DIREITO PROCESSUAL PENAL, 14ª ed.. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA. CURSO DE PROCESSO PENAL, 9ª ed. RIO DE JANEIRO, LUMEN JURIS, 2008. • BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • Fernando da Costa Tourinho Filho. Processo Penal – Volumes 2 e 3, 29ª…

Exercício de Processo Penal II: A autoridade policial representa ao juiz pela busca e apreensão na casa de João, de uma arma em tese usada por João para a prática de crime de latrocínio. O MP endossa a representação da autoridade policial e diz que a medida é indispensável para a apuração da justa causa no inquérito policial que investiga o latrocínio. O Juiz defere a medida liminar. Durante a execução da busca, o oficial de justiça, constata que João mora de fato em uma república de…

Discorra sobre os princípios da ação penal pública e privada. Ação penal de iniciativa pública a) Princípio da obrigatoriedade: também conhecido como princípio da legalidade, impõe ao Ministério Público o dever de promover a ação penal caso seu representante se convença da ocorrência de crime e presentes estejam os indícios de autoria. Como decorrência lógica do sistema, o fato deve ser punível ao tempo do ajuizamento da ação penal, sob pena de carência de ação (por falta de…

Penal:Muitos são os princípios constitucionais do Processo Penal, sendo alguns deles os mais importantes, sendo considerados a base de todo o ordenamento jurídico, pois orientam o individuo, vez que mostra o caminho de como agir diante das normas jurídicas, e das situações concretas a ele apresentadas no seu cotidiano. Os de suma importância, e que serão abordados neste trabalho: o princípio da legalidade, da igualdade, da humanidade, do devido processo legal, do contraditório, do juiz…

Direito processual penal Litígio é qualquer disputa judicial, e se inicia quando a parte contesta o pedido do Autor. Explicando: quando alguém busca seus direitos por meio do Poder Judiciário (por meio de uma "demanda"), poderá haver uma outra pessoa que será prejudicada. Essa pessoa prejudicada ingressará com uma contestação, iniciando a fase contenciosa (litigiosa) do processo. Lide é quando duas pessoas ou dois lados disputam uma causa ou bem, ou seja, um bem jurídico de valor econômico

Pela teoria deElio Fazzalari, defendida porAroldo Plnio Gonalvesem seu livro Tcnica Processual e Teoria do Processo de 1992 somente existe processo se a espcie de procedimento for realizada em contraditrio. Ou seja, os procedimentos no podem perder a perspectiva do Devido Processo Legal, objetivando a realizao da justia penal. O processo o procedimento que se desenvolve em contraditrio entre os interessados, na fase de preparao do ato final e entre o ato inicial do procedimento de…