ENCARGOS DE ALUGUEL E DE CONDOMÍNIO DEVEM SER PROCESSADOS PELO RITO COMUM SUMÁRIO, OU PODEM SER SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO?

ENCARGOS DE ALUGUEL E DE CONDOMÍNIO DEVEM SER PROCESSADOS PELO RITO COMUM SUMÁRIO, OU PODEM SER SUBMETIDOS DIRETAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO? O art. 585 inc. V CPC se refere ao título executivo extrajudicial “o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio”. Esta redação substitui a antiga previsão de que definia o título extrajudicial como “aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que comprovado por contrato escrito”. Aquele contrato de locação em que é previsto o pagamento de aluguel, é constituído um título executivo, não havendo necessidade da assinatura de duas testemunhas. Bem como, o aluguel ou a renda de imóvel. Se trata de um assunto polêmico, alguns doutrinadores defendem que também se pode considerar como título executivo um contrato verbal, desde que existam provas documentais da existência da relação locatícia e da existência dos créditos. O procedimento de execução é utilizado tanto para cobrança de qualquer encargo acessório referente à relação locatícia, como IPTU, água, etc. quanto para cobranças de aluguel. É possível inserir nessa previsão, qualquer outro encargo acessório que esteja relacionado ao contrato de locação, pois ao realizar o contrato de locação, o locatório se torna responsável por todos os encargos vinculados a aquele imóvel. Se por ventura, o locatório não arcar com todos esses encargos o locador poderá…

ALEGRE/RS PROCESSO N° XXXXXX FULANA DE TAL, querelante já qualificada nos autos do feito em epígrafe, inconformada com a decisão da fl. XXX, vem a Vossa Excelência, com acato, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do art. 82 da Lei n° 9.099/95, de conformidade com as anexas razões, requerendo seja o recurso recebido e processado, remetendo-se-o, após as contra-razões, à Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul. Pede deferimento. Porto Alegre, XXXXXX…

ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO BACHARELADO EM NUTRIÇÃO XXXXX ESTUDO DE ALIMENTOS E SEUS PROCESSAMENTOS SÃO LEOPOLDO 2015 XXXXXX ESTUDO DE ALIMENTOS E SEUS PROCESSAMENTOS Trabalho apresentado para a disciplina de Estudo dos Alimentos, pelo Curso de Bacharelado em Nutrição da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, ministrada pela professora XXXX. São Leopoldo 2015 SUMÁRIO 1 introdução 3 2 DESENVOLVIMENTO COM QUESTIONARIOS 4 2.1 O…

29/10/2012 Virgílio (Análise de processo) R$ 300,00 (pago em cheque) R$3.000,00 Sendo: R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Alteração contratual R$ 1.200,00 Processo Trabalhista Benito Forti – R$ 1.500,00 Processo Trabalhista Geraldo Ferreira – R$ 1.500,00 – PROGRAMADO PG. PARA 17/04/2013 Despesas com processo Waldir (cópias do processo) – R$ á definir Mensalidades: 07/2012 – R$ 625,00 08/2012 – R$ 625,00 09/2012 – R$ 625,00 10/2012 – R$ 625,00 11/2012 – R$…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE-CAMPUS CONCÓRDIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA: ELABORAÇÃO DE VEGETAIS E FRUTAS MINIMAMENTE PROCESSADOS ACADÊMICOS: CONCÓRDIA, MAIO DE 2012…

conseguimos entender e visualizar de forma completa a administração do processador por prioridade de processos. Dependendo da prioridade do processo o processador delega mais recursos para o processamento do mesmo assim na maioria das vezes terminando primeiro o processo em questão. Para os processos que são classificados como prioridade abaixo do normal, menos recursos são disponibilizados para ele, mas não deixando de ser processado no momento, apenas acontece de uma forma um pouco…

I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o recurso de apelação, com as inclusas razões, e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça. Pede deferimento. São Paulo – SP, 07 de novembro de 2013. ADVOGADO OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO Autos nº: XXXXXXX Apelantes: ADRIANO Não obstante o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 28º Vara Criminal da Comarca de…

Maceió 24 de Maio de 2011 [pic] UNCISAL – Universidade de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas Metodologia de pesquisa TECNOLOGIA DE ALIMENTOS Industrialização de frutas e hortaliças e Industrialização de cereais Processos Gerenciais 2º período Professor: Cicera Alencar Aluno: Leonardo Everton Silvana Allyne Silvana Ariana Rafael Victor Bruna Maceió 24 de Maio de 2011 Introdução: Nos últimos anos, os…

HORTALIÇAS Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira no curso de NUTRIÇÃO, 3º SEMESTRE apresentado à disciplina TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, solicitado pelo professor Iratan Jorge. FEIRA DE SANTANA - BA 2014 1. INTRODUÇÃO Frutas e hortaliças minimamente processados são vegetais que passaram por algum tipo de alteração física, sendo eles limpeza, seleção, descascamento, corte, foram embalados e armazenados mantendo a qualidade do produto semelhante ao estado fresco, como suas…

microbiológica, segurança e praticidade ao consumidor. Autores como Berbari; Paschoalino e Silveira (2001) relataram que tem crescido de maneira significativa o mercado de produtos hortícolas frescos, destacando-se o segmento de produtos lavados, descacados , cortados ou fatiados , embalados cru e armazedos sob refrigeração , conhecidos como minimamente processados.Outras denominações para esse tipo de produto são : levemente processado, parcialmente processado, processado fresco,…