Processos De Execução De Obrigações De Fazer E Não Fazer

TIPOS DE EXECUÇÃO A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial. Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir. Concernente ao processo, a execução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de…

O PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O Processo de Execução é resultante da Ação de mesmo nome, que origina-se da falta de cumprimento de uma obrigação pelo devedor desta para com um credor. Essa obrigação nasce de uma relação jurídica entre duas pessoas - o devedor e o credor - que, segundo seus interesses, estabelecem prestações mútuas. Uma vez uma das partes cumprindo a sua situação jurídica (cumprimento da sua obrigação), adquire o direito de exigir da outra o mesmo comportamento, caso

ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL ALUNA: CAROLINE MIOTTI RITTER VON JELITA E-MAIL DA ALUNA: carolinevonjelitaa@hotmail.com ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- o Instituto das Astreintes nas obrigações de fazer, não fazer e dar, com ênfase no novo código de processo civl. Caroline Miotti Ritter Von Jelita A astreinte, multa imposta por descumprimento de ordem judicial que determina obrigação de fazer,…

ATRASO A legislação processual brasileira dispõe de vários meios de coerção para que a parte, condenada por obrigação de pagar, fazer ou dar coisa certa, cumpra a determinação judicial imposta por sentença ou liminar. Tratando-se de execução de obrigação de fazer e de não fazer fundada em sentença, aplica-se o disposto no art. 461 do CPC. Neste caso, ter-se-á um processo misto, sincrético, composto por uma fase cognitiva e outra executiva. As regras do Livro II do CPC, neste caso, só…

QUESTÕES SEMANAS 7 À 12 - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO SEMANA 7 1. O que se entende por coisa certa? Entende-se por coisa certa a que está individuada, o objeto é determinado. 2. O que se entende por coisa incerta? Por coisa incerta tem-se aquela cujo objeto é determinável pelo gênero e quantidade, sendo necessária sua individuação. 3. Discorra sobre o procedimento da execução das obrigações de dar coisa certa. Tratando-se de entrega de coisa certa, a prestação será considerada…

FACULDADES INTEGRADAS DE ITARARÉ - FAFIT NATHAN EDUARDO DE CAMPOS GONÇALVES PROCESSO CIVIL V - EXECUÇÃO ITARARÉ 2014 NATHAN EDUARDO DE CAMPOS GONÇALVES PROCESSO CIVIL V - EXECUÇÃO Trabalho de Direito Processual Civil apresentado como requisito final à Dependência do curso de Direito das Faculdades Integradas de Itararé - FAFIT. Professor: Igor Kiel Olivo. ITARARÉ 2014 1 TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA – JURSIDIÇÃO E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS O direito a…

obrigação de fazer proporciona tanto ao credor quanto ao devedor. É importante ressaltar aqui, a distinção das obrigações de fazer e não fazer. INTRODUÇÃO Em primeiro lugar é necessário que se faça um apanhamento sobre o tema em questão ”Perdas e Danos na Obrigação de Fazer ”, para que possamos perceber a importância desse assunto para a sociedade, assim mostrando as contribuições para a vida dos indivíduos. Em sentido jurídico a obrigação de fazer compete às partes à execução, ou…

Autonomia Conceitual das Obrigações de Pagar Quantia Certa no Sistema Brasileiro1 Autores: FILHO, Rodolfo P. LEITE, Laís D. RESUMO: Tomando como ponto de partida a classificação básica das obrigações no Código Civil brasileiro, analisa-se a natureza da dívida pecuniária, procedendo-se a sua classificação, para reconhecer a sua autonomia conceitual diante das demais modalidades classificatórias. PALAVRAS-CHAVE: Direito das Obrigações. Classificação das Obrigações. Obrigações…

efetivação da prestação jurisdicional de execução Ivana Alves de Almeida Britto Especialista em Direito Civil através da UFBA. Professora Titular da Faculdade do Grupo Universitário Maurício de Nassau, professora Titular da UNICENID. Advogada atuante na área Cível e Empresarial no Estado da Bahia. Resumo: O presente artigo tem por objetivo elucidar eventuais dúvidas acerca do processo executivo, introduzindo e salientando os conceitos e espécies de execução quando fundamentada em…

PROCESSO DE EXECUÇÃO TUTELA EXECUTIVA Professor Eduardo Medeiros TUTELA EXECUTIVA  Introdução:  O código de Processo Civil estabelece processos que deverão ser utilizados a depender da necessidade que se apresenta:  Processo de conhecimento;  Processo de execução; e,  Processo cautelar. Prof. Eduardo Medeiros 2 twitter: @eduardomedeiro_ TUTELA EXECUTIVA  Se o objetivo é:  Acertamento ou definição do direito: Processo de conhecimento. sentença. …