Processos De Execução De Obrigações De Fazer E Não Fazer

Execução de sentença de obrigação de fazer BREVE INTRODUÇÃO SOBRE EXECUÇÃO A execução é o instrumento processual posto à disposição do credor para exigir o adimplemento forçado da obrigação através da retirada de bens do patrimônio do devedor ou do responsável, suficientes para a plena satisfação do Exequente, operando-se no benefício deste e independente da vontade do executado, e mesmo contra sua vontade, conforme entendimento doutrinário unânime. Ideal que o devedor, depois de assim

universidade da região de joinville – univille PRÓ-REITORIA DA PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. ALUNA: Luzia Cristina Klein Steindel Joinville, 2012 LUZIA CRISTINA KLEIN STEINDEL A Importância da Ação Inibitória no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação Latu Sensu…

Execução da obrigação de fazer Na execução de fazer ou não fazer o executado chamado pelo ato ou deixar de praticá-lo com princípios que regem nosso ordenamento jurídico nos dias atuais em que não se pode obrigar a ninguém pela força, a fazer aquilo que se comprometeu, os romanos tinham essa concepção e admitiam em indenização de perdas e danos, o que a nossa lei também prevê isso, o código CPC refere que a citação para cumprir o julgado, oque vale dizer que somente o modelo de execução cabe

EXERCÍCIO PRÉVIO: Estabeleça a distinção entre obrigação de fazer e não fazer. Depois faça um comparativo com as obrigações de dar. Entre 05 e 10 linhas. OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 1. Obrigações de fazer A obrigação de fazer é aquela que decorre da obrigação à determinada atitude. Ou seja, é quando alguém se compromete a realizar determinada tarefa física (como o empreiteiro que se obriga à pintura de um prédio), intelectual (como o escritor que se compromete a escrever artigos…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES . Conceito: O Direito das obrigações trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente uma prestação de dar, fazer ou não fazer. . Importância: A importância dos direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera…

Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos deputados e dos senadores, do processo legislativo, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República, das atribuições do Presidente da República e da Responsabilidade do Presidente da…

01/08/2013. AULA 1 - TUTELA DE EXECUÇÃO Bibliografia TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO I – Introdução Cognição e Execução A execução é destinada a satisfação de obrigações ou efetivação de direitos reais. Normalmente quando se fala em execução estamos tratando de obrigações. É muito comum se fazer essa relação de atividade executiva e direito obrigacional. Mas direitos reais também vão ser efetivados através de métodos executivos, quando são violados. Então a necessidade de entrega de…

1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma

Grau B1 - Processo Civil III Aula 8 - 17 de abril de 2014 Eventualmente a execução específica pode não ser dar e necessitar que seja convertida em perdas e danos ou até mesmo verificar uma execução por quantia certa após execução específica. Ex.: Eu compro uma casa de madeira pré-fabricada, eu dou uma entrada e parcelo o resto, e a empresa não entrega a casa, não constroi a casa. Eu não tenho interesse em rescindir o contrato porque é uma empresa idônea, mas quero que a empresa construa

FERNANDA DE L. L. MOREIRA RA 1001761346 GILDETE BORGES DOS SANTOS RA 1158388003 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 –…