Processos De Execução De Obrigações De Fazer E Não Fazer

BIBLIOGRAFIA Novo Curso de direito processual civil – Marcos Vinicius Rios Gonçalves. Execução – José Miguel Garcia Medina. Lições de direito processual civil – Alexandre Freitas Câmara Manual de Execução – Araken de Assis Curso sistematizado de direito processual – Cassio Scarpinella Bueno Direito processual civil esquematizado - Marcos Vinicius Rios Gonçalves. 04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização…

34. Execução: Formas executivas: (PP. 799 – 803). Neves, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Civil, volume único, 3ª edição revisada e atualizada e ampliada. 34. Formas executivas. 34.1. Introdução. (...) O sistema processual pátrio entende a execução com um conjunto de meios materiais previsto em lei, a disposição do Juízo, visando à satisfação do direito. Assim, por exemplo, as diferentes espécies de execução que adotam como critério a natureza da obrigação exeqüenda:…

Trata-se do conjunto de relações jurídicas; não se trata do conjunto de imóveis, móveis, créditos ou outros direitos patrimoniais, pois as coisas móveis não são entidades do mesmo tipo dos créditos ou dos outros direitos. O património é integrado por direitos sobre as coisas, direitos de crédito, obrigações e outros direitos patrimoniais. 2) Não fazem parte do património certas realidades, susceptíveis de ter relevância para a vida económica das pessoas, mas que não são relações…

Faculdade Baiana de Direito, Membro da Associação Internacional ele Direito Processual (!APL), cio Instituto lberoamericano ele Direito Processual, cio Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. w1vw.frediediclie1: com. br LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA Mestre em D r i eito pela UFPE. Doutor em Direito pela…

1º BIMESTRE Novo Curso de direito processual civil – Marcos Vinicius Rios Gonçalves. Execução – José Miguel Garcia Medina. Lições de direito processual civil – Alexandre Freitas Câmara Manual de Execução – Araken de Assis Curso sistematizado de direito processual – Cassio Scarpinella Bueno Direito processual civil esquematizado - Marcos Vinicius Rios Gonçalves. 04/02/2014 Redefinição do eixo norteador do direito: constitucionalização do direito e a concretização…

precisava de três mil ducados para fazer a corte a uma princesa chamada Pórcia. Shylock empresta a quantia a Antônio, surgindo uma relação de empréstimo de dinheiro a juros. Tendo como forma solene ou formal, já que o contrato de formalizado por escrito e lavrado em um notário. As partes do referido contrato são entre Shylock e Antônio tendo por objeto o dinheiro do empréstimo. 2. Em relação à classificação da obrigação responda: a. Existiam obrigações principais ou…

ação é real, se o direito discutido for pessoal, então, é pessoal. A grande dificuldade dessa classificação não é processual. É preciso saber a diferença entre direitos reais e pessoais. Sabendo isso em civil, aqui fica mais simples porque é só aplicar. O nome pode causar algum tipo de problema: Ação reipersecutória – não é real nem pessoal. Esse tipo de vocabulário cai muito. Não para perguntar o que é, mas constando do enunciado. Tem que saber o que é para responder. Ação…

são responsáveis pela modernização e aquisição dos bens necessários na execução dos serviços por ela prestados. 1.2 Relatório identificando as áreas ou serviços que podem vir a ser terceirizados na empresa SEMED, identificando quais as vantagens, desvantagens e custo para essa terceirização na empresa. A empresa SEMED possui alguns departamentos com atividades que poderiam ser atribuídas às empresas especializadas na execução dessas atividades, ou seja, essas atividades poderiam ser…

obra de Alexandre Câmara A palavra JURISDIÇÃO deriva do latim iuris dictio, que significa "dizer o direito". No entanto o exercício da função jurisdicional não é identificada apenas quando o Estado declara direitos, mas também em outras situações que serão vistas mais tarde (como, por exemplo, na execução de créditos). Portanto, não faz mais sentido dizer que "jurisdição é o ato de dizer o direito". FUNÇÕES DO ESTADO O Estado, no exercício do seu poder soberano, exerce três…

sentença (art. 475-I a 475-R, art.461 e 461-A) c) Execução de título extrajudicial (art. 566 a 795) Execução Forçada Processo Sincrético *últimos alterações importantes do CPC Emenda Constitucional nº 45/2004 Art. 5º, LXXVIII da CF Lei nº 11.232/05 - Liquidação e cumprimento de sentença Lei nº 11.276/06 Impeditiva de ações repetitivas Lei nº 11.419/06 Transmissão de dados por meio eletrônico Processo eletrônico Lei nº 11.382/06 Execução de Título Extrajudicial Lei nº…