Processos De Execução De Obrigações De Fazer E Não Fazer

Esboço de uma teoria da execução civil1 Fredie Didier Jr. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP) em Direito. Professor-Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual Civil das Faculdades Jorge Amado/JusPodivm. Professor de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Salvador (graduação e pós-graduação). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado na Bahia e em Pernambuco. SUMÁRIO: 1 – A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela…

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública e a obrigação de fazer aplicada no Processo do Trabalho Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Tercio Souza - 3 meses atrás LEIAM 1 NÃO LEIAM Tercio Roberto Peixoto Souza (Procurador do Município do Salvador, lotado a Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista, Advogado, Professor da UNIFACS – Universidade Salvador, Pós Graduado em Direito Público pela UNIFACS – Universidade Salvador e Mestre em Direito pela…

Gerais 01. Com relação às características da execução, assinale a afirmativa correta: a) Consistem em atos estatais que se desenvolvem em processo autônomo. b) Se realiza através de meios de sub-rogação no sentido de constranger a liberdade do devedor. c) Atualmente não é necessária a provocação do exeqüente para o início do processo de execução. d) Apresenta princípios completamente diferentes dos aplicados ao processo de conhecimento. e) Nem toda execução fundada em título…

RG XXXXX SSP/XX, CPF XXX.231.XXX-00, residente e domiciliado na Av. XXXXX Coelho, Quadra XX, Lote X, , Setor Tradicional, XXXXXX - DF, vem, por intermédio de sua procuradora, a presença de Vossa Excelência, proporem a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de XXXXXXXXXXDINIZ, brasileiro, viúvo, aposentado, RG XXXXXXXXX SSP/DF, CPF XXXXXXXXXX residente e domiciliado à Loteamento Brito, Vila Guará, CEP.: 72804-970, XXXXXXXXX - GO e VIVIANE ALVES FARIAS, brasileira, solteira, do…

art 102 e 105,III. Recurso Ordinário Aquele que pode discutir(mérito) questões de fato e direito. Quando a questão for originária do Tribunal não interpõe com apelação, mas com Rec. Ordinario(é contra acórdão e não sentença). Tribunal ( acórdão ) --- Tribunal Superior Se a 1ª instancia foi o STJ, o recurso vai para o STF. 17/09/2012 Apelação não aparece na CR/88 Ação de Agravo/ Embargos Declaratórios(remédio para obter esclarecimento)/ Embargos Infringentes – CPC Recurso Ordinario (ROC)

NOÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL E EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL Na primeira fase do processo de conhecimento, quando se procura aplicar o direito ao caso concreto, o fim da atividade jurisdicional é a composição da lide, com solução que há de se tornar definitiva e imutável pela coisa julgada, de forma tal que a relação entre as partes fique regulada pela sentença, como se fora por específica lei (art. 468). Na segunda fase, não há…

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Escola Superior de…

extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema escolhido, será empregado o método qualitativo de natureza bibliográfica. Lakatos (1986) compreende que a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são bases no processo de pesquisa qualitativa. Não requer o uso de…

ETAPA No 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contato com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para

Trabalho de Execução - CPC Supervisionado do Curso de Direito do IUESO. Professor: Leonardo Pereira Martins GOIÂNIA-GO 2010 MACHADO, Elisa Maria Thomazelli Resumo do Autor do Livro Marcus Vinícius Rios Gonçalves, Capítulo IV – itens de 01 à 9.3.2. Goiânia, 2010. Trabalho Apresentado ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo – IUESO, para a Disciplina de Direito Processo Civil Professor: Leonardo