Processo Penal Ii Av 3

00000, CPF 000 000 000 00,com endereço profissional na Av. Consolação, n. 000, na cidade de São Paulo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigo 648, inciso I, do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR em favor de José ZéZé, brasileiro, casado, policial civil, CPF 000 000 000 01, RG 000000000-0, residente domiciliado na Av. Cristóvão Colombo, n.001, na cidade de São…

ENDEREÇO (AV./RUA) Nº./COMPLEMENTO BAIRRO CEP MUNICÍPIO UF TELEFONE FAX CAIXA POSTAL E-MAIL 2. INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO RAZÃO SOCIAL / NOME NOME FANTASIA CNPJ /CPF INSCRIÇÃO ESTADUAL INSCRIÇÃO MUNICIPAL ENDEREÇO (AV./RUA) Nº./COMPLEMENTO BAIRRO CEP MUNICÍPIO UF TELEFONE FAX CAIXA POSTAL E-MAIL ÁREA ÚTIL Nº. DE FUNCIONÁRIOS CAPACIDADE INSTALADA / MÊS FATURAMENTO ANUAL MICROEMPRESA [ ] SIM [ ] NÃO …

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo: xx.xxxx.xxxx.xx Juiz Coator: LAIS YAN RIBEIRO MELO, brasileira, solteira, futura advogada, inscrita na OAB/DF sob o número 07.128, com endereço profissional na SEPS Av W5 sul – EQ – Asa Sul – Brasília-DF, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência , autorizado pelo paciente, e com fundamento nos artigos 647 e 648 inciso I e II do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição…

Burronildo, no dia 20/12/2007, por volta das 15hs, quando caminhava com sua carroça pela Av. Brasil, próximo ao Caju, puxada por um cavalo de sua propriedade, com excesso de peso na carroça, para forçar o animal a se locomover rapidamente, chicoteava o mesmo de forma consciente mas não conseguia velocidade, tendo em vista o excesso de carga. Naquele momento, passava pelo local uma patrulha da Polícia Militar, tendo o policial preso em flagrante Burronildo e o conduzido à delegacia de…

Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha (também conhecida como Leticia Rabelo) Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi agredida pelo marido durante…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO n. AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO nº 2008.3.000646-4 COMARCA: BELÉM APELANTE: MARCONI MACHADO PANTALEÃO (Def. Púb. Júlio De Masi de Aguiar) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA (Promotor: José Rui de Almeida Barbosa) PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. ESTER DE MORAES NEVES DE OUTEIRO RELATOR: Des. JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA EMENTA: APELAÇÃO CRIME DE FURTO TENTADO APELANTE REQUER ABSOLVIÇÃO FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE COTRIGUAÇU - MT. Processo Criminal n.º: 506-36.2013.811.0099 (62107) SERGIO GONÇALVES, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por este DEFENSOR DATIVO abaixo-assinado (nomeado ANEXO), com escritório profissional nesta cidade e comarca, endereço Av. 04 de jULHO, 33, centro, na Cidade de Juruena – MT, onde…

.................................................................................................. 4 2 – DIREITOS E DEVERES ...................................................................................................................... 6 3 – VOCÊ E SEUS DOCUMENTOS............................................................................................................ 7 4 – VOCÊ E A SUA LIBERDADE...................................................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB Processo número: 1234567-89.2014.0.00.0000 João José da Silva, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, filho de Maria da Silva e Antônio da Silva, residente e domiciliado à Av. Floriano Peixoto, nº 222, Centenário, nesta cidade, RG nº 3333333 SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, conforme…

regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Paraná, sob o nº 77.777, com endereço profissional na Av. Tiradentes, nº 333, CEP 55555-555, centro, na cidade de Maringá-PR, local onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base no art. 5º, LXV da Constituição Federal e 310, I do Código de Processo Penal, PEDIR o imediato RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Em razão dos argumentos de fato e de direito que…