Processo Penal Ii Av 3

Contagem/MG, neste ato representada por seus procuradores in fine assinado, vem, perante V.Exa., com fulcro no art. 5º, II do Código de Processo Penal, apresentar a NOTICIA CRIME, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I - DOS FATOS: Ocorre que, em 18 de agosto do presente ano, a noticiante, acompanhada por sua filha Gertrude Carvalho Alvis,foi até o Banco do Brasil, situado na Av. Carvalho Borba, 1600 – Contagem/MG, para retirar a pecúnia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de…

PR-BA-00048413/2014 Rua Ivonne Silveira, 243, Loteamento Centro Executivo - Doron CEP 41.194-015 - Salvador/BA - Telefone: (71)3617-2200/2274 EDITAL Nº 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.14.000.002679/2014-34 15º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA BAHIA (MPF/BA) PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR DE DIREITO. A Comissão de Recrutamento e Seleção de Estágio de Direito do MPF/BA, com

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE PERNAMBUCO – CREA-PE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 001/2013 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo simplificado de que trata este Edital visa à contratação temporária de 10 (dez) agentes fiscais, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste. 1.2. A seleção pública simplificada de que trata o subitem anterior será realizada em 02 (duas) etapas, denominadas, Etapa 1 – Avaliação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Processo nº_______________ Código nº________________ PAULO LIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, irresignado com a respeitável sentença proferida, vem, em face da mesma, interpor RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL , no prazo legal. Requer seja o mesmo recebido e aberto prazo para apresentação das razões recursais. Junta-se, em anexo, as…

Justiça Federal, leciona MIRABETE: “De acordo com o art. 85 da Lei nº 5.010, de 30-05-66, o cumprimento das penas impostas pela Justiça Federal, se fará nos estabelecimentos penais do Estado, enquanto não os tiver a União. Assim, tratando-se de condenado pela Justiça Federal, se estiver ele recolhido a estabelecimento penal estadual, competente para a execução é também o juiz da execução da justiça local, salvo se dispuser ela de Vara com essa competência indicada na lei de…

Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e das Subseções vinculadas, o qual será regido de acordo com as Instruções Especiais, parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 2.1 3. 4. 5. 6. 7. 8. O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. O concurso destina-se à formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Anexo III deste…

de Sá 890/309, vem, respeitosamente, perante V. Senhoria apresentar a presente DENÚNCIA contra a empresa DAISUL, com sede na Av. Sertório, 1610 - São João, Porto Alegre - RS, 91020-000, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS: Em 17/01/2012, o autor adquiriu um veículo modelo Actyon, da marca SsangYong, número de fabricação KPTC0B16SBP078035, com garantia de 3 (três) anos, na empresa requerida. Durante todo esse período, todas as revisões foram feitas no local,…

PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, ASSUNTOS ESTUDANTIS E COMUNITÁRIOS– PREX EDITAL Nº 001/2015 A Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através da Pró-Reitoria de Extensão, Assuntos Estudantis e Comunitários – PREX, torna público o presente Edital que define o Processo de Seleção para alunos beneficiários do Programa Auxílio Alimentação. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O Auxílio Alimentação tem como objetivo prover uma Refeição diária gratuita durante todo o Período Letivo ao acadêmico que…

mandato incluso (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 41 e 44 do Código de Processo Penal bem como no artigo 100, §2º, CP, oferecer: QUEIXA-CRIME Contra JÕAO MARCOS, brasileiro, solteiro, diretor financeiro da Empresa Vale Tudo, portador do RG sob o nº 01979782008-9, inscrito no CPF: 056.578.543-17, residente e domiciliado na Av. São Sebastião, casa 452, Bairro Anil, CEP: 65060-700, São Luis - MA e ANTONIO MARCOS, brasileiro, casado,…

nº ......................, residente na ............ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. ....), vem, respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, I e III, do Código de Processo Penal, interpor REVISÃO CRIMINAL nos autos da Ação Penal que lhe moveu a D. Justiça Pública, no qual foi condenado pelo MM. Juízo da .