Edital Aa 2015

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ-UESPI
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO, ASSUNTOS ESTUDANTIS E
COMUNITÁRIOS– PREX

EDITAL Nº 001/2015
A Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através da Pró-Reitoria de Extensão,
Assuntos Estudantis e Comunitários – PREX, torna público o presente Edital que define o
Processo de Seleção para alunos beneficiários do Programa Auxílio Alimentação.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Auxílio Alimentação tem como objetivo prover uma Refeição diária gratuita durante todo o Período Letivo ao acadêmico que comprovar situação de vulnerabilidade social.
1.2 A seleção será destinada aos alunos da UESPI, regularmente matriculados em cursos de Graduação da UESPI, prioritariamente Alunos Cotistas, que comprovarem Renda per capita mensal de até ½ (meio) salário mínimo, conforme Portaria Normativa nº 25, de 28 de Dezembro de 2010/MEC e Termo de Referência através de Convênio nº 791690/2013.
1.3 As vagas serão distribuídas em todos os Campi da UESPI, beneficiando inicialmente
250 alunos, além do Cadastro de Reserva.
1.4 A Coordenação, execução e acompanhamento do Programa Auxílio Alimentação, que integra a Política de Assistência Estudantil da UESPI, ficarão sob a responsabilidade da
Divisão de Assistência ao Aluno e Graduado- DAAG.
1.5 A seleção de candidatos inscritos obedecerá aos critérios estabelecidos no item 3 deste Edital.
1.6 O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.
1.7 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirá o recebimento do auxílio, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.
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