Processo De Adoção De Crianças

Adoção internacional. resumo A adoção internacional é um tipo de adoção, em que uma pessoa ou casal tornam-se os pais legais e permanentes de uma criança que é um proveniente de um país diferente. Em geral, os futuros pais adotivos devem atender aos requisitos legais de adoção de seu país de residência e as do país cuja nacionalidade a criança possui. A legislação varia de nação para nação no que tange aos requisitos para a permissão das adoções internacionais. Alguns países, como a…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Uma das questões mais polêmicas relacionada à homoafetividade é a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. Até recentemente, a família era afirmada como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com objetivos maiores de procriação e educação. Com o advento da Constituição de 1988, a situação começou a ter uma abordagem diferente, possibilitando a formação de núcleos familiares diferentes do tradicionalismo próprio de outrora.…

O que é adoção? A adoção é precipuamente um ato de amor. Outrora tendo como escopo o interesse daqueles que queriam adotar, desde a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do adolescente, de 1990, a adoção passou a ser uma medida protetiva à criança e ao adolescente. Muito mais que os interesses dos adultos envolvidos, é relevante para a lei e para o juiz que irá decidi-la se a adoção trará à criança ou adolescente a ser adotado reais vantagens para seu…

novas regras da adoção, implantadas em 3 de agosto de 2009. As alterações surgiram com o intuito de tornar o pleito da adoção mais célere e implantou medidas efetivas que visam o bem estar da criança e do adolescente. Inicialmente, tratamos da evolução histórica da adoção, para que o leitor entenda que a sociedade na antiguidade assimilava a adoção como forma de dar descendentes a quem não tinha. Evoluindo, a adoção passou a ter caráter assistencial e humanitário, permitindo que…

TRABALHO CIENTÍFICO ADOÇÃO, PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DO ART.50, § 13 do ECA KARLA CIBELE TELES DE M. ANDRADE Teresina – PI 2012 KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE ADOÇÃO, PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DO ART.50, § 13 do ECA

ADOÇÃO INTERNACIONAL Gabriel Medeiros Batista Palavras-chaves: Adoção. Internacional. Legislações. Resumo: Este artigo cientifico tem finalidade de entender a adoção feita por estrangeiros, e a que lei estes estão vinculados para adotar as crianças brasileiras. Sem dúvida este é um assunto polemico entre os doutrinadores, pois envolve culturas, costumes e leis totalmente diferentes das que adotamos no Brasil. Então, o objetivo deste artigo é tentar esclarecer algumas dúvidas sobre este

Crianças na rua X Adoção ADOÇÃO  Prática ao longo da história norteada por mitos e preconceitos  Criança adotada, cedo ou tarde, traz problemas  Crianças maiores dificuldades na educação e constituição de vínculos afetivos  Último recurso para as pessoas com impedimentos para ter filhos biológicos  Marginalidade dos pais biológicos são herdadas geneticamente  Somente os laços consangüíneos são ‘fortes e verdadeiros’ (WEBER, 1999, P.74) * Grupo de Estudo e Apoio à Adoção de…

ECA 19/02 1. Evolução no tratamento jurídico conferido à criança e ao adolescente Quatro fases marcaram o tratamento jurídico à criança e ao adolescente: 1ª: fase de absoluto desprezo ou indiferença = sem normas relacionadas à criança e ao adolescente. 2ª: fase de imputação criminal = através do código de menores, a lei visava principalmente a punição pela prática de algum ilícito penal 3ª: fase tutelar, ou seja, de integração do menor em um ambiente sócio familiar, mas visando,…

de busca e apreensão de criança que se encontra irregularmente sob a guarda de fato de casal não cadastrado para adoção1 Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de XXXXX O MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu(sua) Promotor(a) de Justiça ao final assinado(a), no uso de suas atribuições e com fulcro nos arts. 39 e ss., 50, 201, incisos II e IV, além do §2° do mesmo artigo, todos da Lei nº 8.069/90 ‑ Estatuto da Criança e do…

ADOÇÃO, GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR - UM DIREITO CONSTITUCIONAL EM DIFICULDADES Cristiane Souza Santos* Resumo Todos têm o direito de dar e receber afeto, o que se assemelha ao direito à felicidade. No entanto, a cada dia isso se torna quase que impossível. Frustrante são as tentativas de adotar crianças e adolescentes deixados em abrigo por pais que não querem ou não podem criar. O presente artigo busca apresenta uma visão burocrática acerca das dificuldades encontradas…