Processo Criminal De 1834

e começo do XVII.  Os engenhos de açúcar fabricavam este produto que gerava muita riqueza para os senhores de engenho, para a coroa portuguesa e também para os comerciantes holandeses . Principais Causas da Crise  Os holandeses conheciam o processo de fabricação de açúcar;  A União Ibérica estabeleceu o domínio da Espanha sobre Portugal e suas colônias. Soluções Para a Crise  A coroa portuguesa estimulou a produção de outros gêneros agrícolas no Brasil como, por exemplo,…

– Defesa – A pena é condição jurídica de existência do crime. A medida de segurança tem natureza retributiva, por conseguinte é sanção com matiz penal. Direito Criminal – Crítica – A finalidade da disciplina é coibir o crime, tendo como principal instrumento a pena. No Brasil, historicamente só foi utilizada no Código Criminal do Império de 1830. – Defesa – Visa, sobretudo, a evitar o crime, destinando-se a quem o tenha praticado. Somente se concebe a pena mediante previsão anterior de uma

Liberais e conservadores Dominavam a vida política Brasileira do Segundo Reinado. A população Pobre, excluída do processo Eleitoral, não participava da Organização partidária  Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840): Limitou a autonomia das províncias, diminuindo o poder das Assembléia Provinciais.  Reforma do Código do Processo Criminal (1840) : O governo central passou a controlar todo o aparelho administrativo e judiciário. Os juízes de paz continuaram

tornou-se necessário recrutar mercenários e oficiais estrangeiros para comandá-los, do mesmo modo que adquirir meios. Desse modo, foi sufocada a resistência portuguesa na província da Bahia, na do Maranhão, na do Piauí e na do Pará. A forma como de deu o processo de independência, foi na vinda da família real para o Brasil, que vinham incentivar a expansão econômica daquela área, ligada aos negócios do açúcar, café e o trafico de escravos. A independência impunha a tarefa de se…

| |13/02/2013 | | A revolução industrial foi um processo histórico que culminou na substituição das ferramentas de trabalho pelas máquinas, da | |fabricação doméstica pelo sistema fabril. Este foi o conjunto das profundas transformações econômica, tecnológicas e sociais | |ocorridas na Europa

. Análise Social, vol. XVI (63), 1980 - 3.º, 587-612 José António Barreiros As instituições criminais em Portugal no século XIX: subsídios para a sua história" O CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. No

Os partidos que se digladiaram na arena politica da menoridade foram: Restauradores, corrente formado principalmente por portugueses, que exigiam o retorno de D. Pedro I, e eram centralistas. Uniram-se aos moderados após a morte de D. Pedro I, em 1834. Liberais Moderados, facção politica formada principalmente por oligarcas do Sudeste, controlavam o poder central e buscavam “liberalidades” sem modificações das estruturas de base como escravidão, latifúndio e economia voltada para o…

deixando o príncipe-herdeiro D. Pedro como regente do Brasil. – As Cortes exigem o retorno de D. Pedro a Portugal. 1822 – Dia do Fico (9 de janeiro) - D. Pedro recusa-se a obedecer às Cortes e decide permanecer no Brasil. A partir daí, acelera-se o processo da Independência. 1822 – Dom Pedro proclama a independência do Brasil. (7 de setembro) 1822 – Aclamação do príncipe D. Pedro como imperador do Brasil, com o nome de D. Pedro 1823 – É instalada, a Assembléia Constituinte…

liberais sobre as forças absolutistas representadas pelo Imperador, completando também o processo de emancipação política do Brasil em relação a metrópole portuguesa. O período regencial, que segue à abdicação do Imperador, preparou o caminho para a consolidação do Império. Sobre esse processo é correto afirmar que: (01) A iniciativa mais importante do início do período regencial foi desencadear vigoroso processo de industrialização. (02) Foi consolidada a unidade política e territorial…

administrativas, cabia-lhe conhecer e julgar. -Juiz Ordinário ou da terra: é um nativo, um colono. Não era letrado (não é bacharel em direito). Foi eleito pelos homens bons, muitas das vezes analfabetos. Tinham como função processar e julgar processos civis e criminais. Vara Vermelha. Visa interesses da colônia. -Juiz de Fora: ele é bacharel, designado pelo rei. Feito para salvar os interesses da coroa portuguesa. Para fiscalizar ações do juiz ordinário. Vara Branca. Visa interesses da…