Processo Criminal De 1834

Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias européias restauradas (após o Congresso de Viena) Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. Constituição de 1824: não faz referência expressa ao Ministério Público.…

eleitoral é o conjunto de normas legislativas que rege o processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo…

fase da Revolução. Através do Consulado obteve profundas modificações políticas, sociais e econômicas. d) Os antecedentes da independência do Brasil como consequência da expansão napoleônica. A Inglaterra desempenha um papel fundamental nesse processo, uma vez que aos britânicos interessava que os portos brasileiros estivessem abertos para seus manufaturados. As pressões nesse sentido foram incessantes, pois aos proprietários de terra também convinha a venda de seus produtos…

posições politicas começariam a ficar definidas com a polarização entre regressistas e progressistas. Neste período, Senado e Camarada defenderão a bandeira do Regresso. A impresa teve um importante papel neste período, pois estava ligada aos processos políticos, sendo um importante veiculo de propaganda. Além disso as sociedades secretas e os grupos políticos faziam pressão ao Senado e a câmara. Com frequência, rivalidades politicas explodiam em manifestações violentas, algumas de…

Dessa organização surgiria como produto, a definição do cidadão brasileiro a delimitação do território nacional e as regras que deveriam orientar o convívio social. Todas essas questões diziam respeito a construção e afirmação do estado nacional, processo que só estaria concluído em torno de 1850. As divergências entre D.Pedro I e a elite do centro-sul não tardaram a se revelar. O jovem monarca pretendia fundar na América um novo império absolutista, enquanto os proprietários e…

eles, muitos eram restauradores por interesse pessoal, como é o caso de José Bonifácio, agora tutor de D. Pedro de Alcântara. O seu reduto era o Senado e a associação política que os representava era o Clube Militar. Com a morte de D. Pedro I, em 1834, os caramurus passaram a compor, com os direitos liberais ou moderados, o “regresso conservador”. Tornaram-se parte dos maioristas em 1840 e da facção áulica do início do segundo Reinado. Os liberais moderados, entendidos como a direita liberal,

Impunidade no Brasil-Colônia LUÍS FRANCISCO CARVALHO FILHO Antes de qualquer consideração sobre a efetividade da punição criminal no Brasil Colônia é preciso ter em mente que a marca preponderante das Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) que vigoraram aqui, na parte penal, até 1830, era a severidade extrema. A mutilação física fazia parte das regras do jogo. A pena de morte era estabelecida para a maioria das infrações. Como lembra António Hespanha, conta-se que Frederico o

vantagem, com professores como Tavares Belfort e Coelho Rodrigues. Abandonou a sala da Faculdade; foi então submetido a processo pela Congregação, atraindo para si a atenção dos intelectuais da época. Sylvio Romero era um leitor contumaz da bibliografia racista publicada na Europa e principalmente na Alemanha, acompanhando com especial interesse os trabalhos de Ernst Haeckel (1834- 1919). Sua crença na superioridade dos brancos era inarredável, mas não era genérica. Ele buscava penetrar…

Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos IOB, Rede Juris e Praetorium. Alexandre Salim Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos…

grandes proprietários de terras, que assumiam, localmente, as funções do Estado, garantindo a segurança e a ordem. No ano de 1832, foi aprovado o Código do Processo Criminal, que concedia aos municípios uma ampla autonomia judiciária. Esta autonomia será utilizada para garantir a imunidade aos grandes proprietários de terras. No ano de 1834, procurando atenuar as disputas políticas entre exaltados e moderados, foi elaborado o Ato Adicional, que estabelecia algumas alterações na…