O Per Odo Regencial

O Período Regencial (1831/1840)

O Período Regencial foi um dos mais conturbados da história brasileira. Dada a menoridade do sucessor ao trono, o país foi governado por regentes, que, segundo a Constituição de 1824, seriam eleitos pela Assembléia Geral. Durante as regências haverá três correntes políticas: os Moderados ou Chimangos, que representavam a aristocracia rural; os Restauradores ou Caramurus, composto por 6 comerciantes portugueses e pela burocracia estatal; os Exaltados ou Farroupilhas que representavam as camadas médias urbanas. Os Moderados defendiam uma monarquia moderada, os Restauradores pregavam a volta de D. Pedro I e os Exaltados exigiam uma maior autonomia das províncias. Os mais radicais, entre os exaltados, pediam o fim da Monarquia e a proclamação de uma República.

A ORGANIZAÇÃO DAS REGÊNCIAS.

Regência Trina Provisória ( abril a junho de 1831 ) Composta por Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Lima e Silva. O principal ato dos regentes foi promulgação da Lei Regencial, que suspendia temporariamente o exercício do poder Moderador. Regência Trina Permanente ( 1831/1835) Composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e Bráulio Muniz. O ministro da Justiça foi o padre Diogo Antônio Feijó, que criou a Guarda Nacional; uma milícia armada formada por pessoas de posses, que se transformou no principal instrumento de repressão da aristocracia rural, para conter os movimentos populares. O comando da Guarda Nacional nos municípios era entregue ao coronel, patente vendida aos grandes proprietários de terras, que assumiam, localmente, as funções do Estado, garantindo a segurança e a ordem. No ano de 1832, foi aprovado o Código do Processo Criminal, que concedia aos municípios uma ampla autonomia judiciária. Esta autonomia será utilizada para garantir a imunidade aos grandes proprietários de terras.
No ano de 1834, procurando atenuar as disputas políticas