Processo Criminal De 1834

desembargador- Livro ll –Define as relações do estado e a igreja – Livro lll regulamenta os processos cíveis e criminais – Livro lV – cuida do direito das pessoas e das coisas.Livro v – Trata do direito penal , inclusive do militar. Em 1613 Filipe ll de Espanha (Filipe l de Portugal ) ,baixas ordenações \Filipinas . Foi deixada de ser aplicada na medida em que foram baixados os grandes códigos criminal. No Brasil após independência, D Pedro decretou, por lei “ordenações de leis e…

sociais. O passo seguinte foi reduzir as possibilidades de ações contra os grandes proprietários sendo que a sua solução foi a criação do código de processo criminal em 1832 que dava autonomia aos municípios por meio de um cargo chamado Juiz de paz. Como o voto era censitário isso significava deixar o juiz sob o controle de tudo. Por fim em agosto de 1834 foi aprovado o ato adicional que era uma emenda à constituição que consolidava a luta pela descentralização do poder defendida…

subjetivos, mas sim o bem jurídico em si. Sobre a teoria do bem jurídico, faz um apanhado histórico de diversos enfoques conceituais sob várias concepções diferentes do assunto, porém sem definição dos conteúdos. Para preencher essa lacuna, surge o processo de constitucionalização dos bens jurídicos penais, pois deve ser nas constituições que o Direito Penal encontra sanções para proteger os chamados bens jurídicos, ou seja, os bens passíveis de criminalização. Relaciona critérios…

atividade judicial. 1792 – ECKARTS HAUSEN – “A necessidade de conhecimento psicológico para julgar os delitos”. - J. SCHAUMANN – “Idéia de uma psicologia criminal”. 1799 – MUNCH – “A influência da Psicologia Criminal sobre um sistema de direito penal”. 1808 – HOFFBAUER – “A Psicologia em suas principais aplicações à administração da Justiça”. 1834 – FEUERBACH – “Exposição documentada de Crimes Célebres”. - MITTERMAIR – “a Doutrina da Prova”. 1835 – Surge o Termo Psicologia…

constituições foram produto de um particular contexto histórico-politico vivido em determinado momento. Características: descontinuidade formal (2 seculos -> 6 textos) Via revolucionaria (alterações de conteúdo) Vigência intermitente (1828-1834 sem constituição) Períodos segundo Jorge Miranda: I) Constitucionalismo liberal II) Constitucionalismo corporativo e autoritário III) Constitucionalismo democrático A constituição de 1822 marcada pela revolução de 1820,…

nobreza; Alto clero; Alta burguesia; Oficiais militares; Tesouro real, Biblioteca; Maquina tipográfica (maquina de escrever). → 1808 - Transferência da corte portuguesa para o Brasil. OBS: A vinda da corte para o Brasil foi responsável por nosso processo de independência 1808 – 1815. →Evitar o termo FUGA, pois a idéia de transferência da corte portuguesa para o Brasil já era antiga. →Portugal era dependente da Inglaterra. →A vinda da corte para o Brasil alterou a relação entre…

"impressora" como dispositivo de saída. Ada Byron King, a condessa de Lovelace, filha de Lord Byron, junto com seu companheiro Charles Babbage, iniciou o ambicioso projeto de construção da Máquina Analítica. A Máquina Analítica desenvolvida por volta de 1834, foi a primeira máquina que poderia ser programada para executar vários comandos de qualquer tipo. Funcionava com Personalidades da Computação base nas instruções de cartões perfurados e era movida a vapor, como em alguns…

fosse organizado um sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios". Tal "Conselho de Estado", implementava o Poder Moderador instituído por Pedro I, quando…

subsidiar decisões direito natural e o direito positivo foram os grandes responsáveis pela judiciais e de outros operadores do Direito, mediações, reuniões eclosão desse sentimento. Entretanto, a verdadeira aproximação da psicologia com o Em 1834, a obra La doctrina de La prueba de Mittermaier direito se deu a partir do século XIX. Um dos seus precursores foi Ihering relatou a importância do testemunho como influenciador no desfecho de um (1877) que defendia a existência de um…

escolha da sanção aplicável. Esta rigorosa legislação regeu a vida brasileira por mais de dois séculos. O código Filipino foi ratificado em 1643 por D. João IV e em 1823 por D. Pedro I. E só viria a ser substituído em 1830 com a promulgação do Código Criminal do Império. 3.3 Período Republicano 3.3.1 Código Penal Republicano – 1890 – Consolidação das Leis Penais - 1932 A abolição da escravatura (1888) e o desmoronamento da monarquia e a proclamação da República (1889), começa-se uma…