Processo Criminal De 1834

proibidas, insultos, conventículos (reuniões clandestinas de conspiradores, por exemplo), sedições, ferimentos, latrocínios, mortes e outras que os corregedores e juízes criminais cumpriam julgar, velando por que tais juízes fossem diligentes ao enviar os processos(quando fosse o caso), à Casa de Suplicação. Sua função era remeter os processos e, achando-os conforme, remetia-os aos corregedores dos crimes da corte, para serem os réus sentenciados em Relação. Tinha também, como função,…

1º O processo de crescimento da população urbana não ocorreu apenas no Brasil contemporâneo. Na Europa Ocidental, o renascimento urbano ocorrido na Baixa Idade Média estava relacionado, entre outros fatores, a) ao dinamismo das relações de troca e da produção artesanal advindas do renascimento comercial a partir do século XI. b) ao surgimento dos burgos, que eram fortalezas construídas pelos senhores feudais para proteger sua família das grandes epidemias no século XII. c) à intensa…

Partidos políticos Com a abdicação de dom Pedro, houve nova composição entre os grupos políticos brasileiros. O “Partido português” passou a chamar-se Partido Restaurador, Pois queria a volta do imperador ao país. Porem com a morte de dom Pedro I em 1834, os caramurus, como também eram chamados os restauradores, uniram-se aos liberais moderados e formaram o Partido Regressista O partido brasileiro subdividiu-se em dois grupos: os liberais moderados representantes dos proprietários de…

nosso país, durante o processo da Inconfidência Mineira. Dia do Fico Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I recebeu uma carta das cortes de Lisboa, exigindo seu retorno para Portugal. Há tempos os portugueses insistiam nesta idéia, pois pretendiam recolonizar o Brasil e a presença de D. Pedro impedia este ideal. Porém, D. Pedro respondeu negativamente aos chamados de Portugal e proclamou : "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico." O processo de…

nome aquelas que foram as razões primeiras do interesse e do maior controle da coroa Portuguesa sobre seu território ,que chegou a ser considerado “ a pedra mais preciosa da coroa de sua majestade “. Trata – se de um topônimo que se forjou já no processo inicial de colonização de seu território. Topônimo : Nome ou expressão usado para nomear um lugar Questões Objetivas 2,3,4 do capítulo 1 do Livro Didático 2. d) Reconheceu No Estado autonomia no trato de seus assuntos…

governado por regentes até que o menino D. Pedro II atingisse a maioridade. OS EMBATES POLÍTICOS  Nesse período, foi formada a Guarda Nacional, que era uma milícia armada destinada a reprimir levantes populares e em 1832, foi criado o Código de Processo Criminal.  Esse período bastante singular colocou em embate uma elite agrária, comercial e burocrática, e a maioria da população que demonstrava, por meio de vários levantes, sua insatisfação com o governo.  Descontentes com a…

primeira providencia foi manter aas leis portuguesas, de modo a não existir uma brecha legislativa. Isto foi feito ainda pela Assembleia Constituinte em outubro de 1823. Em 1827 o imperador enfatizou a urgência de elaborar-se a codificação civil e criminal, já no mês seguinte projetos foram apresentados, debatidos e, no ano seguinte optou-se por criar uma Comissão Bicameral para o estudo do assunto e, segundo os próprios componentes da comissão, levando mais em consideração o dano…

AOS DEPUTADOS PARA REFORMAREM ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO (NORMA COMPLEMENTAR) ART. 49, 72, 73, 74, 76, 77, 80, PAR. 3º DO ART. 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, PAR. 4º DO ART. 101, 123, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 170 E 171). LIM 16, DE 12/10/1834 (ATO ADICIONAL): ALTERA A CONSTITUIÇÃO (NORMA COMPLEMENTAR - ART. 71) COF, DE 24/02/1891: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 24/02/1891. Correlação: DIM DE 03/06/1822: CLBR DE 1822, V.1, P.19: CONVOCA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE...; INT…

Vê-se um crescente foco na militarização do poder político no período monárquico. Regência Una de Diogo Feijó (1835-1837): Composta por Diogo Feijó, criou-se alguns confrontos com a Santa Sé, criou-se a Guarda Nacional, aprovou o Código de Processo Criminal e teve crescimento dos motins e sedições. Regência Uma de Araújo Lima (1837-1840): Composto por Pedro de Araújo Lima, futuro marquês de Olinda. “Regresso”: Estado governado com mão-de-ferro, centralizador e autoritário.…

ordem da sua respectiva Camara, menos em flagrante delicto de pena capital. Art. 28. Se algum Senador, ou Deputado fòr pronunciado, o Juiz, suspendendo todo o ulterior procedimento, dará conta á sua respectiva Camara, a qual decidirá, se o processo deva continuar, e o Membro ser, ou não suspenso no exercicio das suas funcções. Art. 29. Os Senadores, e Deputados poderão ser nomeados para o Cargo de Ministro de Estado, ou Conselheiro do Estado, com a differença de que os…