Processo Civil Litisconsorcio

parte e que atua no processo . A intervenção de terceiro, por sua vez , é o ingresso no processo de quem, originariamente , não seria parte. Quando o magistrado profere uma sentença transita em julgado, ou seja, a decisão não comporta mais recurso, a decisão vai fazer coisa julgada que na verdade é um itinerário lógico do término do processo. A coisa julgada atinge somente as partes autor e réu, aqueles que estão no processo, porque não é correto que pessoas fora do processo sejam atingidas por

exigência para obtenção da nota da segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Graduando pela Faculdade de Direito do Recife(UFPE). Resumo: O Direito, como ciência dinâmica, deve fazer frente as novas realidades sociais, no tempo e espaço. Estreitando tal campo de visão à luz do Direito Civil Constitucional, faz-se necessário o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 2º SEMESTRE DE 2010 VII – AÇÃO: 1) Introdução: Com a proibição da justiça privada, o Estado assume para si o monopólio da jurisdição, tutelando os direitos subjetivos privados, sempre que provocado a atuar. Diante disso, segundo Humberto Theodoro[1], decorrem duas conseqüências: “a) a obrigação do Estado de prestar a tutela jurídica aos cidadãos; b) um verdadeiro e distinto direito subjetivo – o…

O espólio também pode, a massa falida, o condomínio, desde que dotados de personalidade formal para o processo. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, não se impõe um litisconsórcio ativo necessário para sua tutela em juízo, por via do mandado de segurança. Qualquer um dos co-titulares poderá impetrá-lo singularmente. Se resolverem fazê-lo em conjunto, o litisconsórcio ativo será apenas facultativo. - Legitimação passiva: o impetrante, na petição inicial, deve…

decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei, na qual o legislador permite que uma determinada situação de fato que se alongou por certo intervalo de tempo determinado na lei, transforme-se em situação de direito. São seus efeitos a transferência da propriedade, retroatividade e a indivisibilidade da coisa julgada. A usucapião de bens imóveis encontra-se regulamentada nos artigos 1238 a 1244 do Código Civil, obedecendo ao…

LEGITIMIDADE Para tratarmos de demanda executiva, assim como para demanda cognitiva, é preciso perquirir a legitimidade das partes. Trata-se da “condição da ação executiva”, ou seja, de requisito do provimento final do processo de execução. Em outros termos a legitimidade das partes é requisito essencial para que a execução forçada possa chegar ao seu desfecho normal, como a satisfação do crédito exequendo. A ausência de legitimidade, ativa ou passiva, deverá levar o juiz a proferir sentença

Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei. Indaga-se: a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor?A demanda deveria ser aforada em nome da Tia por ser a mesma a titular do direito. Aurélio não possui a legitimidade de ser parte uma vez que não é o titular do direito, por sua vez não pode requerer o direito alheio. b)…

DIREITO LUCIANA DA SILVA MANSUR DIREITO PROCESSUAL CIVIL I VITÓRIA/ES 2012 LUCIANA DA SILVA MANSUR DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Trabalho de Aluno em Regime Didático Excepcional apresentado pela acadêmica Luciana da Silva Mansur como exigência do curso de graduação em Direito da FINAC - Faculdade Nacional como requisito para aprovação na Disciplina de Direito Processual Civil I. VITÓRIA/ES 2012…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL .Reintegração de posse e manutenção (pag. 1366) .Interdito proibitório (pag. 1369) .Ação de Nunciação de Obra Nova (pag. 1371) .Usucapião (pag. 1377) .Divisão e demarcação de terras (pag. 1385) 1) Conceito 2) Natureza Jurídica 3) Espécie 4) Prazo 5) Legitimidade 6) Competência Reintegração e manutenção de posse 1) Conceito: - É o meio processual adequado para restituir a posse àquele que a tenha perdido em razão de…

prazos que devem ser observados. O menor deslize ou desencontro no desenvolvimento do processo pode implicar na perda de oportunidades únicas para o pleno exercício da defesa dos direitos e interesses das partes envolvidas no processo. - DA PETIÇÃO INICIAL: A petição inicial é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, além de ser o ato por intermédio do qual se provoca a jurisdição a ser…