Processo Civil Litisconsorcio

TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE 1/2015 NAS ALTERNATIVAS ABAIXO, MARQUE VERDADEIRO OU FALSO, JUSTIFICANDO AS FALSAS. PROBLEMÁTICA DA AÇÃO 1) (.....) Entre as teorias que tentam estabelecer o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. ________________________________________________________________________________________________________________________________

PROCESSUAL: O CONTRATO COMO FONTE DE LEI PROCESSUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor: Enio César Pimenta Belo Horizonte 2015 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: O CONTRATO COMO FONTE DE LEI PROCESSUAL Introdução O processo, como direito fundamental consagrado em um Estado Democrático de Direito, se…

1. É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas causas que envolvem interesses de incapaz. 2. É nulo o processo em que o Ministério Público não é intimado a intervir, quando a sua intervenção é obrigatória. ARTIGO 82 DO CPC COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIR: I- NAS CAUSAS EM QUE HÁ INTERESSES DE INCAPAZES; SEMPRE QUE HOUVER INTERESSES DE RELATIVAMENTE OU ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, OU AINDA FIGURANDO COMO PARTE, MAS HAVENDO INTERESSE DE INCAPAZ ENVOLVIDO. A INTERVENÇÃO SE DARÁ MESMO QUE

Casos de Processo Civil I Semana 01 a) Não porque não versa sobre questões de imóveis no território nacional, artigos 88 e 89 do CPC. b) Sim, porque o fato aconteceu no Brasil, artigo 88 do CPC. Objetiva: D Semana 02 a) Há afronta ao 96 e 1785 do CPC, uma vez que estes estabelecem que o local (território) para abertura do inventário deve ser feita no último domicílio do falecido. b) Incompetência relativa (territorial) artigos 95 e 111 do CPC Objetiva: D Semana 03 a) De acordo

(DOMICÍLIO DO RÉU- DIREITO PESSOAL- ARTIGO 94 CPC) LEGITIMIDADE Ativa: Marly e Heron, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora. I ; 1634, V do CC/02 e art.9º do CPC) Passiva: Fábio e Antonio (temos aqui a formação de um litisconsórcio passivo necessário ? art. 47, caput do CPC ac/c rt. 161 do CC/02). RITO Ordinário (residual ? art. 282 CPC) FUNDAMENTAÇÃO DIREITO MATERIAL No caso em pauta é indiscutível a má fé do devedor em ficar insolvente para não saldar…

DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº: Roberto, (nacionalidade), viúvo, funcionário público aposentado, portador da cédula de identidade de número _______ e inscrito sob o CFP número: ________, residente em _______, na cidade do Rio de Janeiro, vem por meio de seu procurador com escritório situado à ________, CEP: _______, local onde receberá intimações na forma do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO Nos

ajuizada entre a citação e o início da audiência de instrução. A oposição interventiva corre no bojo do processo já instaurado entre os opostos. Logo, somente uma sentença julgará as duas ações, devendo a oposição ser analisada pelo juiz antes da ação originária, tendo em vista a relação de prejudicialidade da aparente intervenção do terceiro; o opoente não é terceiro pois intervém no processo como parte, litigando diretamente com os opostos. Chamamento dos devedores solidários Uma…

filiação legítima esta última melhor se amolda a situação em tela conforme vem assentando a jurisprudência pátria, já que a negatória de paternidade deve ser proposta exclusivamente pelo pai, conforme prepondera na doutrina. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - FILIAÇÃO - REGISTRO CIVIL - FALSIDADE IDEOLÓGICA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE - RECURSO. 1. Tratando a espécie, não de ação negatória de paternidade, mas sim de declaratória de inexistência de…

Introdução Normalmente, a relação jurídica é formada pelo triângulo juiz, autor e réu. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados em um processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre os litigantes diretos, mas também sobre outras pessoas que auxiliam uma das partes do litigio, que não é parte da relação processual, mas possui interesse jurídico em que

deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse seja ininterrupta e pacífica. 2- Há usucapião ou usucapião? Por…