NEG CIO PROCESSUAL O CONTRATO COMO FONTE DE LEI PROCESSUAL

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
UNIDADE BARREIRO
Graduação em Direito

Daniela Teixeira de Oliveira
Eliane Semas da Cruz Ferreira
Fernanda Pacheco Barbosa
Hugo Cesar Carneiro de Oliveira
Janaina da Silva Alves
Jardscleir Pereira Leite
Luiz Carlos de Lima Belisário
Lucas Araújo Souza Nunes
Rafael Lima Menaguale Comanduci

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: O CONTRATO COMO FONTE DE LEI PROCESSUAL

Belo Horizonte
2015
Daniela Teixeira de Oliveira
Eliane Semas da Cruz Ferreira
Fernanda Pacheco Barbosa
Hugo Cesar Carneiro de Oliveira
Janaina da Silva Alves
Jardscleir Pereira Leite
Luiz Carlos de Lima Belisário
Lucas Araújo Souza Nunes
Rafael Lima Menaguale Comanduci

NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: O CONTRATO COMO FONTE DE LEI PROCESSUAL

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II, da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Professor: Enio César Pimenta

Belo Horizonte 2015
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: O CONTRATO COMO FONTE DE LEI PROCESSUAL

Introdução

O processo, como direito fundamental consagrado em um Estado Democrático de Direito, se acha cada vez mais constitucionalizado, onde busca-se garantir que este seja justo e efetivo, razoável e econômico, célere e igualitário, garantindo a todos o contraditório e ampla defesa, e, principalmente, o acesso a uma efetiva tutela jurisdicional para todos.
Neste contexto, e diante de sistemática defasagem e insegurança jurídica provocadas pelo CPC de 1973, foi aprovado em 2015 o Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016, incorpora ao direito positivo brasileiro institutos instrumentais modernos. Tal substituição do Código de Processo Civil de 1973 busca uma mudança significativa no processo civil, a fim de torná-lo mais célere. A aprovação do novo NCPC provoca uma profunda reflexão no meio jurídico, trazendo inovações e alterações da nova legislação, tendo em