Aula 3

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II. Aula 3 – EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Exceção (1ª acepção). É uma modalidade de resposta do réu que, eventualmente, também pode ser oferecida pelo autor (somente nos casos de impedimento e de suspeição) e que aborda somente defesas processuais, todas dilatórias. É apresentada por meio de uma mera petição. A decisão que julga a exceção, acolhendo-a ou rejeitando-a, é interlocutória (art. 162, § 2º, CPC), sendo impugnável por meio de recurso de agravo se tiver sido proferida pelo juízo monocrático. Ao revés, se for proferida pelo Tribunal, ela poderá ser impugnada por outro recurso. AULA 3 – EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Exceção de Suspeição. Nesta hipótese, a exceção é processada em apenso aos autos principais (art. 299 do CPC). O art. 135 do CPC enumera os motivos de suspeição, que geram uma presunção relativa de que o magistrado é parcial. A suspeição do magistrado, porém, é suscetível de preclusão, caso a parte não ofereça a exceção no prazo de lei, o que implicará na presunção de que o juiz passou a ser imparcial. Para a configuração da suspeição é necessário que a inimizade capital seja de uma gravidade evidente. AULA 3 – EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Exceção de Impedimento. Nesta hipótese, a exceção é processada em apenso aos autos principais (art. 299 do CPC). Todas as hipóteses se encontram no art. 134 do CPC e geram uma presunção absoluta de parcialidade do…

1 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DIREÇÃO ACADÊMICA NÚCLEOS DE SAÚDE, HUMANAS E ENGENHARIAS. Direito Processual Civil II (Processo de Conhecimento) Professora Renata Cortez PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: RESPOSTA DO RÉU Quando se fala em resposta do réu, trata-se das possibilidades de defesa exercitáveis pelo demandado. A doutrina costuma designar genericamente como exceção o exercício do direito de defesa pelo réu. Pode-se falar em 3 sentidos para a palavra exceção:…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EAD MÓDULO PROCESSO DE CONHECIMENTO E TUTELAS DE URGÊNCIA Data: 02/09/2014 Professor: Dr. Darlan Barroso 1. Material pré-aula a. Tema Respostas do réu. b. Noções Gerais Nos termos do artigo 297, do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Com relação à contestação, após o recebimento da petição inicial, o juiz determinará a citação do réu para que apresente resposta, na qual ele poderá reconhecer…

RESPOSTA DO RÉU NO VIGENTE E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECIFE 2015 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPOSTA DO RÉU NO VIGENTE E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECIFE 2015 RESUMO O trabalho apresentado aborda a questão da resposta do réu no novo Código de Processo Civil sancionado no dia 16 de março de 2015 pela presidenta da República. Apresentando um estudo comparativo entre o tema da resposta do réu nos…

pressupostos de admissibilidade dos recursos; da prisão civil e da competência territorial e funcional, julgue os itens a seguir. Por se tratar de modalidade de resposta do réu prevista no Código de Processo Civil, a exceção de impedimento e a exceção de suspeição não podem ser manejadas pelo autor da ação. Certo Errado O oferecimento de reconvenção faz instaurar uma relação processual do réu contra o autor dentro de um processo já iniciado, mas com plena autonomia em relação à…

Neélliton Ferreira dos Santos RECONVENÇÃO Arapiraca Setembro de 2013 RECONVENÇÃO Neélliton Ferreira dos Santos Trabalho apresentado a professora Cláudia Lany Oliveira Virtuoso Souza, ministrante da disciplina Laboratório de Prática Forense Civil, do CESMAC DO AGRESTE, como requisito para obtenção da nota AV 2. Arapiraca Setembro de 2013 ÍNDICE…

Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1. Generalidades O reclamado, designação típica do réu no processo do trabalho, é chamado a juízo, após a expedição de uma notificação, para, querendo,…

EXERCÍCIOS SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. 01 - Q346765 Imprimir Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Resposta do réu; Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção…

[pic] Universidade Federal da Paraíba Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Prática Forense Disciplina: Direito Processual Civil Professor: Manoel Monteiro Resposta do Réu João Pessoa – PB Maio – 2006 Resposta do réu Trabalho apresentado à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, referente à disciplina de Direito Processual…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…