Processo Civil Ii Gabarito Semana 10

Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – PRÁTICA CIVIL ALUNO(A):____________________________________________________________ R.A. : _____________________TURMA: _______ SEMESTRE: _________________ PROFESSOR DA DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue ao professor de prática / TIID II…

esbulhada e a ação é de reintegração" (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, V. 3, p. 226). Dentre as ações que discutem a propriedade, destacam-se as seguintes (nas 3 primeiras, não há procedimento específico, sendo utilizado, portanto, o comum): (i) ação de imissão na posse: busca dar posse a proprietário que nunca a teve (CC, art. 1.228). Apesar do nome, o fundamento é a propriedade, não a posse. (ii) ação reivindicatória: discussão a respeito da propriedade…

02), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de JOÃO PAI DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Cruz de Malta nº 10, apartamento nº 101, Bairro Nova Época, CEP nº 36.000-000, pelos fatos a seguir aduzidos: 1 - Pela sentença proferida por este R. Juízo em 21.11.2008, nos autos da Separação Consensual nº…

ocorrência de culpa ou dolo.” ( Resp. 849535/RS – Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima . Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação ? GABARITO: A S/A possui a responsabilidade de seus sócios limitada ao valor das ações subscritas ou adquiridas conforme dispõe o art. 1º da L. 6404/76. QUESTÕES OBJETIVAS Questão Objetiva 01 Respeitando as normas das sociedades…

esbulhada e a ação é de reintegração" (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, V. 3, p. 226). Dentre as ações que discutem a propriedade, destacam-se as seguintes (nas 3 primeiras, não há procedimento específico, sendo utilizado, portanto, o comum): (i) ação de imissão na posse: busca dar posse a proprietário que nunca a teve (CC, art. 1.228). Apesar do nome, o fundamento é a propriedade, não a posse. (ii) ação reivindicatória: discussão a respeito da propriedade…

antecessor, foi esbulhada e a ao de reintegrao (Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, V. 3, p. 226). Dentre as aes que discutem a propriedade, destacam-se as seguintes (nas 3 primeiras, no h procedimento especfico, sendo utilizado, portanto, o comum) (i) ao de imisso na posse busca dar posse a proprietrio que nunca a teve (CC, art. 1.228). Apesar do nome, o fundamento a propriedade, no a posse. (ii) ao reivindicatria discusso a respeito da propriedade do bem…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo…

tem natureza meramente civil, apenas vinculando-se obrigacionalmente, sem atingir obrigações para com terceiros, cabendo, ao sucessor, a faculdade de ação regressiva contra sua antecessora. ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Aula 3 Caso 1 Carlos não logrará êxito, de acordo com a jurisprudência prevalecente do TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 199 e no Código Civil, artigo 145, II, que…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 Caso Concreto 1 A União Federal ao encaminhar projeto de lei para o poder legislativo, pretende a criação do Ministério da Pesca, o qual, após passar pelo processo legislativo pátrio, teve sua lei aprovada e sancionada. No artigo 1º da referida lei, o mesmo menciona que tal ministério será órgão assessor do Presidente da República na área da pesca, visando atender aos interesses públicos. Após tal situação,