Processo Civil Caso Luciano Promove Ação De Anulação Do

De Finalidade dos Atos Administrativos.......... 39 5. DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS N.º 6.339/08 E N.º 6.345/08....................................................................................... 40 5.1. A Tese do Partido Democratas - Ação Direta de .......Inconstitucionalidade n.º 4002........................................... 40 5.2. A Tese da Advocacia-Geral Da União................................ 41 5 5.3. O Confronto entre os Argumentos Suscitados - Exame…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA. PROCESSO- 0916245.33.2012.8.26.0037(1638-12) APARECIDA NOLI CAVALINE, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG. 25.330.806.-9 e do CPF. 066.747.388-24, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Americo Danielle, 743- Jardim Universal, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência através de sua advogada e procuradora que esta subscreve, requerer a juntada aos autos da escritura de mandato.

sob o n.º XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado in fine assinado, com escritório na XXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe avisos e intimações (CPC, art. 39, I), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face da BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.149.953/0001-89,…

..................................63 6.3.1. Ação direta de inconstitucionalidade....................................................63 6.3.2. Ação declaratória de constitucionalidade.............................................64 6.4. Ações de iniciativa do contribuinte................................................................65 6.4.1. Ação declaratória.................................................................................65 6.4.2. Ação anulatória.................................

DA POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO NOME E SEXO DO TRANSEXUAL NO REGISTRO CIVIL SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O nome 2.1 Importância e proteção legal. 2.2 Os elementos do nome e as possibilidade de alteração. 3 O transexualismo 3.1 As múltiplas faces da sexualidade humana 3.2 O intersexualismo 3.3 O transexualismo. 3.4 A posição dos tribunais brasileiros. 3.5 O transexualismo e o direito de família 3.6 O transexualismo e os demais ramos do direito 3.7 O projeto de lei 6.655/06. 4 Considerações Finais

responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

Direito de Construir - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1961; 2.ª ed. 1965; 3.ª ed. 1979; 4.ª ed. 1983; 5.ª ed. 1987; Malheiros Editores, São Paulo: 6.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo e outros) 1994; 7.ª ed. 1996. Mandado de Segurança e Ação Popular - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1967; 2.ª ed. 1969; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1978; 6.ª ed. 1979; 7.ª ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros…

Democrático de Direito brasileiro, que é o pluralismo político, consubstanciado no art. 1º, inciso V, do texto constitucional, vale dizer, o pluralismo de todo organismo social como corolário da democracia, como de resto é garantido às demais associações civis, pela dicção do art. 5º, inciso XVII, do mesmo texto constitucional. Como consequência, a unicidade sindical faz com que o sindicato brasileiro seja muito pouco representativo e distante do local de trabalho. Ademais, esse nosso…

DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL JOSÉ SANCHES ARANDA NETO Nº USP: 5696802 A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM. SÃO PAULO 2010 JOSÉ SANCHES ARANDA NETO Nº USP 5696802 A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM. Tese de Láurea apresentada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito…

Autor: Gabriela Neves Delgado Gabriela Neves Delgado Doutora em Filosofia do Direito pela UFMG Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG Professora colaboradora na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do