Processo Civil 1 Exercicios

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO JUIZ NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL VÉRA LUCIA DE OLIVEIRA Monografia submetida à Universidade do Vale…

clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II. Uma divisão radical: deficiência mental e deficiências de outra ordem: A. divisão no Direito Penal; B. A divisão no Direito Civil. III. Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português: A. Respostas pontuais; B. A inabilitação e a interdição. C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo. IV. Os ventos da "doutrina da alternativa menos…

CAPACIDADE DE DIREITO E DE FATO O novo Código Civil já em seu art. 1º : “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil." Ao legislar dentro desses parâmetros, o legislador, ao dizer que toda pessoa é capaz de direitos deveres na ordem civil quis dizer que todos nós, como pessoas, podemos ser sujeitos ativo ou passivo de uma relação jurídica, guardando-se, sempre, a distinção entre capacidade de direito ou de gozo e capacidade de fato ou de exercício. Capacidade de…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO PROVA DOS FATOS JURÍDICOS 1. Enumere os meios de prova previstos no Código Civil de 2002? Esses meios de prova estão elencados de maneira taxativa ou exemplificativa? Justifique e fundamente. 2. Quais são os princípios aplicáveis às provas e quais são seus requisitos? Explique. 3. No tocante às testemunhas, explique a distinção entre testemunha judiciária e instrumental. É admissível que a pessoa jurídica funcione como testemunha? Quais são os requisitos…

trabalho, procura de maneira sintética, abordar a Introdução ao direito Comercial e empresarial. . ETAPA I PASSO 1 1 - Estudar, no Livro-Texto os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Ler, também, os textos abaixo: PASSO 2 Responder às seguintes questões, após leituras indicadas no passo anterior: 1. Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação…

BREVES COMENTÁRIOS: 1) A minuta de contestação que se apresenta a seguir tem por objeto uma ação de reparação de danos morais , objetivando a condenação do réu pela prática do ilícito penal capitulado no artigo 339 do Código Penal - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA- que assim se define: "dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente". 2) A tese de defesa centra-se na caracterização do exercício regular do direito, na

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:45 Página: 1/30 Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVO • Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as…

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. 1.1. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS AUTORA (qualificação), por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (documento 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA…

QUESTÃO 1 Um dos sócios de certa sociedade em comum ajuizou ação de execução contra RL Produtos Ltda., em razão do inadimplemento de várias obrigações. No curso do processo, o exequente constatou a confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica devedora e de seus dois sócios, razão pela qual pretende requerer ao juízo competente a desconsideração da personalidade jurídica de RL Produtos Ltda. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às…