Processo Civil 1 Exercicios

1. TUTELA 1.1 CONCEITO Tutela é um encargo conferido a alguém, por testamento ou por lei, com o intuito de proteger e representar o menor retirado do poder familiar, bem como administrar seus bens. Silvio Rodrigues[1] define a tutela como um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder [...] a…

geral do processo Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça 2. Teoria geral do processo 2.1 Introdução São 4 os elementos fundamentais do Direito Processual Civil: jurisdição, ação, exceção ou defesa e…

Teoria Geral do Processo Material teórico A ação, a exceção e o processo Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: Profa. Dra. Maria Isabel D' Andrade Sousa Moniz Objetivo de Aprendizado A ação, a exceção e o processo • Ação • Defesa do réu (exceção) • Classificação dos processos • Identificação da ação e do processo • Processo Nesta unidade, iremos discutir o direito de ação, a exceção e o processo. Esses temas são de grande…

Seminário Processo Civil Capacidade Processual Artigos Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. …

DE CURSO: DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO SEMESTRE: 1° PERÍODO/TURNO: 3°/ NOTURNO ANO: 2015/1 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS AULAS SEMANAIS: 3 PROFESSOR: RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS EMENTA: Teoria Geral do Processo. Jurisdição. Princípios. As garantias do Devido Processo Legal. Institutos Fundamentais do Processo – Generalidades. O Direito de Ação. Condições da Ação. Elementos da Ação. Citação e Intimação. Direito de Defesa. Processo e Procedimento. Jurisdição –…

Exercício Andorinha 2012 PLANO DE OPERAÇÕES Índice 1.Introdução ....................................................................................................... 4 1.1. Finalidade e Objectivos............................................................................ 4 1.1.1.Finalidade........................................................................................... 4 1.1.2. Objectivos........................................................................................

Direito Processual Civil Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – SIMULADO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL Pessoal, neste arquivo disponibilizamos 23 questões com comentários, a maior parte delas no formato "certo e errado". Quando fora deste formato,

DIREITO DOS ADVOGADOS – PARTE II CONTINUAÇÃO ... art. 7º, EAOAB DIREITO DE MANIFESTAÇÃO IX - sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, “após o voto do relator”, em instância judicial ou administrativa, pelo prazo de quinze minutos, salvo se prazo maior for concedido; Este inciso foi julgado inconstitucional pela maioria do Plenário, ou seja, foi afastada a possibilidade de o advogado fazer sustentação oral após o voto do relator.…

SANTOS TÂNIA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. ABRIL 2010. 1 ALAN VOGADO ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES FÉLIX JOSÉ DE SOUSA FERNANDO HENRIQUE PEREIRA SILVA ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS TÂNIA DA SILVA RODRIGUES DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA E AUXILIÁRES DA JUSTIÇA. Trabalho de Dissertação para obtenção de título de nota a disciplina de Direito Processual Civil, apresentado à Profª Esp.…

Contabilidade Geral p/ Polícia Civil GO (Perito Criminal) Teoria e exercícios comentados Prof. Gilmar Possati Aula 0 AULA 0: Princípios Contábeis Geralmente Aceitos SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 7 3. Reflexão 8 4. Princípios de Contabilidade 6 5. Questões comentadas 22 6. Resumo 74 7. Lista das questões apresentadas 77 8. Gabarito 99 02411066139 Prof. Gilmar Possati www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 99 Contabilidade Geral p/ Polícia Civil GO…