Processo Cautela

INTRODUÇÃO O processo cautelar é utilizado quando alguém procura a tutela jurisdicional para fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do processo de conhecimento, a satisfação do seu direito, por meio do processo de execução, e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do processo cautelar (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à…

urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo cautelar ________ processo principal. Para Ovidio Batista, o direito substancial de cautela equivale ao direito na iminencia de dano irreparável, um direito que reclama urgência. O processo cautelar tende a “proteger” o processo principal enquanto a satisfativa tutela o direito material, o…

número XXX e CPF número XXX, ambos residentes e domiciliados na Avenida XXX, por intermédio de seus procuradores (instrumento de mandato anexo), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 844 e 845 do Código de Processo Civil propor MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de XXX, sociedade anônima de economia mista, inscrita no CNPJ XXX, com sede na Rua XXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A…

Direito Processual Civil Aula Estruturada 04 Antes da aula: O aluno deverá relembrar os conteúdos trabalhados nas aulas estruturadas 01, 02 e 03. Durante a aula: I. Do Poder Geral de Cautela (art. 798) - Trata-se do poder supletivo ou integrativo que permite ao juiz, na inexistência de previsão legal, a criação de uma medida cautelar para tutelar uma situação de urgência; - Representa uma autorização concedida ao Estado-Juiz, para, além das medidas cautelares típicas, previstas no…

colocá-lo na “vida real”, assim trazendo mais confiança e segurança ao mesmo. Porém, para implantar esses softwares nos centros educacionais é necessário um investimento considerável, que deve ser aplicado com cautela para que seja suficiente para suprir todas as necessidades. Para que o processo se concretize é preciso que os computadores com tais recursos sejam acessíveis a todas as regiões e classes sócio econômicas, pois, não adianta fazer com que só uma parte da população seja…

Sumário 1. Introdução.........................................................................................................2 2. RESUMO: O processo de latenciação no planejamento de fármacos............................................................................................................3 3. RESUMO: Latenciação e formas avançadas de transporte de fármacos..........4 4. Codeína...........................................................................................................

administrativo. b)Antes de os presidenciáveis terem chego do debate, eu já os aguardava à porta do saguão. c)Os pais cujos filhos não trouxeram lanche podem adquiri-lo na cantina. Alternativa assinalada d)Quando a gente avisar, podes iniciar o processo de leitura. e)Se nós não fôssemos atraídos pelas imagens do aparelho de televisão, eu deixaria de assistir os programas mais sérios. 4) Assinale o nome dos fatores relacionados ao tipo de variação linguística que acontece…

RECORRÍVEL CAUTELA: A Cautela durante o Processo Penal é imprescindível, no caso de dúvidas dos fatos ou provas, a decisão judicial caminhará sempre em sentido ao benefício do Réu. “É preferível absolver um culpado a condenar um inocente”. O Estado pode, e deve intervir no comportamento humano, mas sempre visando apenas, e não mais que isso, a preservação da liberdade de todos, dentro de uma Organização Social. PRISÃO PROVISÓRIA: Providência adotada no curso do processo,…

as perspectivas para a educação são otimistas. A pergunta que se faz é: qual educação, qual escola, qual aluno, qual professor? Este artigo busca compreender a educação no contexto da globalização e da era da informação, tira conseqüências desse processo e aponta o que poderá permanecer da "velha" educação, indicando algumas categorias fundantes da educação do futuro. Palavras-chave: política educacional; globalização e ensino; educação e sociedade.…

São Paulo : Saraiva, 2012, p. 512). Tal preferência, contudo, não é absoluta, já que a aproximação de um cruzamento obriga o motorista a reduzir fracamente o seu veículo e só efetuar a travessia quando estiver certo de fazê-lo sem riscos. Se essa cautela não for tomada e a travessia realizada em velocidade incompatível, poderá, conforme o caso, ocorrer a repartição ou concorrência de culpas. Em princípio, a prioridade de passagem é do carro que trafega pela direita. O que surge da…