Processo Administrativo Controle X Poder

aplicá-la em todas organizações (micro, pequena, média, grande, mega ...) • Para isto, devemos utilizar as funções básicas da administração : o Planejamento - Organização – Direção e Controle – PODC 2. O que é uma Organização? Uma Organização é 1. Uma função administrativa que compoem o processo administrativo (polc) , ou seja, é a ordenação e agrupamento de atividades e recursos, visando ao alcance dos objetivos e superação de resultados. 2. Do ponto de vista de entidade…

DIREITO ADMINISTRATIVO I PROF. CARLOS DELAMÔNICA 06-03-2013 APRESENTAÇÃO GERAL (SÍNTESE) DO PROGRAMA DA DISCIPLINA Ementa: propedêutica (introdução) do Direito Administrativo: conceito, formação histórica e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e…

(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) combate ao cartel , truste Lei 8884/94 - aumentou o poder do conselho Lei 8137/90 e artigo 195 da lei 9276/96 – tutela penal – crime de concorrência desleal Lei 12529/11 e) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – CADE e Secretaria de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda 21/10/13 CADE – Autarquia federal com jurisdição no território Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça. É constituído pelo tribunal…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM Professor Filipe Domingues. Preparatório para OAB – Primeira Fase – Direito Administrativo. LICITAÇÃO 1)Prova: FGV – 2014 – OAB – Exame de Ordem Unificado – XV – Primeira Fase Diante das chuvas torrenciais que destruíram o telhado do prédio de uma Secretaria de Estado, o administrador entende presentes as condições para a dispensa de licitação com fundamento no Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993 (contratação direta quando caracterizada urgência de…

Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.) 5.4 Procedimentos de backup 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage) 1.5 RACIOCÍNIO LÓGICO X 1 Estruturas lógicas X 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões X 3 Lógica sentencial (ou proposicional) X 3.1 Proposições simples e compostas 3.2 Tabelas-verdade 3.3 Equivalências 3.4 Leis de De Morgan 3.5 Diagramas lógicos 4 Lógica de primeira ordem 5…

Conduta. III. Decorrentes da CF: Todos os princípios são decorrentes da CF, sejam explícita ou implicitamente. IV. Direito é Lógico. - O direito administrativo não é dotado de código, devido à sua dinamicidade. Portanto, sua fonte está calcada numa coletânea de leis. - Os princípios são muito importantes na aplicação do direito administrativo. - Princípios: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE). - Todos os princípios estão…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSORA FERNANDA MARINELA Aula 08: 28/03/2013 Atos Administrativos 1. Ato administrativo x fato administrativo Fato é um acontecimento do mundo em que vivemos. Se esse acontecimento surtir efeitos na esfera jurídica, passa a ser chamado de fato jurídico. Ex: nascimento e morte, já que repercutem no âmbito da personalidade jurídica. Fato administrativo é o acontecimento que gera consequências na esfera do direito administrativo. Ex: falecimento de…

INTRODUÇÃO A crescente necessidade do Poder Público descentralizar suas atividades sociais, sobretudo a saúde, o levou a legislar sobre a chamada “Organização Social”, que é objeto de estudo deste artigo, com previsão na Lei Federal 9.637, de 18.05.98. A problemática que envolve este estudo é inerente ao fato do Poder Público utilizar estas organizações para prestar serviços sociais de forma indireta, ou seja, descentralizada. A lei 9.637/98 afirma que o Poder Executivo poderá…

DIREITO ADMINISTRATIVO I – INTRODUÇÃO CONCEITO: é o conjunto de normas que regulam a atividade da Administração Pública na sua tarefa de assumir os serviços necessários à promoção do bem comum. * pertence ao direito público (regula as relações em que surge o interesse público). * tem relações com outros ramos do Direito e com as Ciências Sociais. FONTES: a lei; a doutrina; a jurisprudência; os costumes; os princípios gerais de direito. CARACTERÍSTICAS GERAIS: - tem…

Direito Administrativo III Universidade Estácio de Sá 10º Período – Aulas Sextas-feiras Sextas21h10min as 23h10min DPU0284 – Versão 05 – 01/07/2006 terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 1 Apresentação Professor E-mail: lfsouzafilho@oi.com.br Frequência Avaliação Metodologia de Ensino Coletânea de Exercícios Conteúdo Programático Bibliografia da Disciplina Pesquisas Internet Jurisprudência terça-feira, 9 de agosto de 2011 Campus Petrópolis 2…