Processo Administrativo Controle X Poder

utilizada foram as pesquisas exploratória, bibliográfica e qualitativa. Os dados foram extraídos diretamente do SIAFI e do SIASG. Os resultados revelaram como principais contas de análises de auditoria no SIAFI: 1.1.3.1.4.01.00/1.1.3.1.8.01.00 - para controle de estoque de material de consumo; 2.9.2.4.1.02.LL – diversos tipos de empenhos por modalidades; 3.X.X.9.0.36.00/ 3.3.3.9.1.47.18 - pagamentos para pessoas físicas e as contribuições previdenciárias; 1.4.2.1.1.10.00 – bens…

DELEGAÇÃO, CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO “as pessoas com superabundância de posse e excesso de poder, sempre acabaram como objeto do ridículo” Charles Chaplin DELEGAÇÃO – CONCEITO – Processo de transferência de determinado nível de autoridade de um chefe para seu subordinado, criando o correspondente compromisso pela execução da tarefa delegada. DELEGAÇÃO – PREMISSAS – – Permitir a realização dos resultados esperados. – Proporcional ao nível de responsabilidade. –…

ANDRÉ ALENCAR DIREITO CONSTITUCIONAL PODER Uma energia capaz de coordenar e impor decisões visando à realização de determinados fins. Surge naturalmente nas relações entre as pessoas em uma sociedade, ou seja, surge também do Estado; PODER POLÍTICO Caracteriza a soberania do Estado, é um poder acima de todos os outros, é independente, autônomo, incontrastável, uno, indivisível e indelegável. O poder é utilizado na Constituição da República Federativa em três acepções…

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em sessão de 28 de outubro de 2004 e tendo em vista o que consta do Processo n° 23079.016252/00-16, resolve: Art. 1º Aprovar o Regimento da Auditoria Interna da Universidade Federal do Rio de Janeiro, anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim da Universidade Federal do Rio de Janeiro. ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 12/2004 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UFRJ

Direito Administrativo: CONCEITO: Direito Administrativo é o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa TAXONOMIA/NATUREZA JURIDICA: Não há dúvida de que o Direito Administrativo é ramo do Direito Público na medida em que seus princípios e normas regulam o exercício de atividades estatais, especialmente a função administrativa. CARACTERISTICAS TÉCNICAS: 1ª) é um ramo recente; 2ª) não está codificado, pois sua base…

proibida. Disciplina Direito Processual Administrativo Prof. Famblo Santos Costa Aula 01 - Noções Introdutórias ao Processo Administrativo 2 Conjunto de atividades superiores de planejar, dirigir, comandar e executar os interesses públicos (abrangendo a legislação e a execução). O fim da Adm. Pública pode ser resumido em um objetivo: o INTERESSE PÚBLICO de um comunidade. Toda atividade do administrador público deve ser orientada para esse objetivo. a) Poder de polícia ou…

Aula 2 09/08/2011 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO É o conjunto harmônico de princípios e regras que têm um ponto de coincidência (ligação) e que regem o direito administrativo. Os princípios guardam entre si uma correlação lógica. Trata-se de criação da doutrina moderna. Conjunto de princípios que regem o Dir. Adm. A doutrina brasileira ainda não decidiu quais são e quantos são os princípios do Direito Administrativo. Quantos princípios? Não há número, mas há uma correlação lógica.

Todos sofreram. Meus antepassados, já escrevi isso mais de uma vez, vieram da Alemanha há quase 100 anos, passaram privações inimagináveis em navios, embora não acorrentados. UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ Concurso Público/2013-Técnico Administrativo Assistente em Administração Foram convocados para povoar, no meu caso, uma região bem aqui no sul do Brasil, onde foram largados de mãos vazias de recursos e ouvidos cheios de promessas não cumpridas. Receberam umas poucas…

orientadora, que me passou tranquilidade em momentos conturbados durante o processo de construção do trabalho, me orientou sobre os passos a serem tomados nesse trabalho. Às Doutoras Joséte Florencio e Umbelina Lagioia, às quais tenho muito apreço e admiração nos trabalhos desempenhados pelas mesmas em sua disponibilidade para participar como examinadoras. À minha família, em especial minha esposa, que passou por todo o processo criativo e me ajudou em momentos especiais. Por fim, a…

A questão do controle sobre a Administração Pública está ligada intimamente à corrupção. É comum a presença de políticos envolvidos em escândalos com desvio de dinheiro público nos noticiários da TV, nos jornais e revistas. Constata-se que quanto mais efetivos os mecanismos de controle, menores seriam os índices de corrupção no País. Inicialmente, buscou-se fazer uma exposição do entendimento do Controle Externo com um breve histórico sobre a origem do Tribunal de Contas e do Poder…