Procedimento Sumaríssimo Na Esfera Civil

objetivo leva em consideração elementos externos na lide, como na natureza da causa, o valor e a condição das pessoas em lide. O Estado quando se trata de natureza da causa delega a competência tendo em vista a matéria sobre a qual se trata (penal/civil). Quando, não muito comum, leva em consideração a condição das pessoas em lide, está levando em consideração o interesse público em razão da função que elas exercem ou do interesse que elas representam, processando assim de um foro…

Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual; Procedimento Ordinário e Sumário e Procedimento do Júri. DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Semana 1 Tema da aula: Teoria Geral do Processo Penal Prezados alunos, Nessa primeira aula, retomaremos alguns conceitos e institutos da Teoria Geral do Processo. Na disciplina Fundamento de Direito Processual, muitos dos institutos foram apresentados com aplicação no Processo Civil. Veremos que também são…

Introdução: Este trabalho tem por objetivo, demonstrar alguns temas estudados na esfera de direito processual do trabalho, e sendo assim, diante de uma pesquisa de nossa equipe, segue abaixo o nosso entendimento diante desta matéria: ETAPA 1: Aulas-temas: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual Nulidade é a sanção que a lei determina a quem descumpre algo que a lei diz. Há em alguns sistemas de leis, a ideia de que

ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público`` CONCEITO DO MANDADO DE SEGURANÇA Mandado de Segurança é a ação civil de rito sumaríssimo pela qual a pessoa pode provocar o controle jurisdicional quando sofrer lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus nem Habeas Data, em decorrência de ato de autoridade, praticado com ilegalidade ou

utilização dos recursos na esfera trabalhista. Primeiro cumpre dizer que o recurso ordinário é a medida recursal que cabe ante, sentença de primeiro grau de mérito ou não. Quando o recurso é utilizado na sentença de mérito, afirma-se que é definitiva, e recebe a denominação terminativa quando não aprecia o mérito, conforme artigo 895 da CLT. É importante ressaltar que a sentença é o ato do juiz que implica em alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do Código de Processo…

indicados – são instituições infraconstitucionais, sem a dimensão de um Poder. Sem lei que as institua, organize e discipline, não haverá agências reguladoras. Mas não há obstáculo constitucional a que a lei (federal ou estadual, de acordo com a esfera de atuação) crie e institua agências reguladoras, dando-lhes forma autárquica e incluindo-as no âmbito do Poder Executivo. A agência reguladora desempenha atividade administrativa, a qual tanto pode ser disciplinada legislativamente…

........... 31 3.4.4 Violência doméstica e familiar contra a mulher ................................................ 33 3.5 Instituição de Medidas Despenalizadoras ........................................................... 34 3.5.1 Composição civil .............................................................................................. 35 3.5.2 Representação nas lesões corporais leves e culposas .................................... 37 3.5.3 Suspensão condicional do processo .........

capitanias por um prazo renovável de três anos. Tratava-se, numa primeira fase, de meros representantes judiciais dos donatários com competência sobre ações cíveis e criminais. Não pode deixar de destacar o supremo conselho institucionalizado e a esfera mais elevada de jurisdição. Já consagrado pelas Ordenações Manuelinas, o Desembargo do Paço não tinha função específica de julgamento, mas sim de assessoria para os assuntos da justiça e administração legal. Cabe ainda mencionar, como…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Luís César de Araujo Ferraz DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho São Paulo Setembro de 2006 Luís César de Araujo Ferraz DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Dissertação apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu – Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção do título de…

Aluno: Jorge Ribeiro dos Santos Luis Nº Matrícula 2006.01.41133-4 Processo Civil I - 30/07/2014 Prof. Thiago – Thiago.muniz@melloemunizadvogados.adv.br Bibliografias: Alexandre Freitas Câmara Humberto Theodoro Jr. Misael Montenegro Filho Fredie Didier Jr. Eupídio Donizete Marcelo Abelha Daniel Assunção Marcos Vinicius Rios E demais livros de processo civil Vol. I Jurisdição Trilogia Ação