Procedimento Sumaríssimo Na Esfera Civil

DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA NOVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS 27 PONTO 13 – SENTENÇA E COISA JULGADA 31 PONTO 14 – PRAZO E SUA CONTAGEM – PRECLUSÕES 33 PONTO 15 – TEORIA DOS RECURSOS 33 PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO Equívoco da Escola de São Paulo: o processo não tem origem na jurisdição. Instaurar…

ungidos para interpretar e aplicar a legalidade estatal, garantir a segurança do sistema e resolver os conflitos de interesses das elites dominantes. Constata-se, pois, o procedimento profissional e político dos magistrados enquanto atores privilegiados da elite imperial, sua relação com o poder político, com a sociedade civil e sua contribuição na formação das instituições nacionais. Para isso, é necessário descrever, primeiramente, que a Independência do país não encontrou adesão integral na

estudo, também, da administração judiciária. No presente estudo, pretende-se abordar o tema de modo menos amplo, enfocando principalmente o acesso a justiça como conceito, o seu conteúdo jurídico e pratico, e suas implicações no direito processual Civil, embora não se olvide que é de igual relevância nos demais sub-ramos do Direito processual, como acima já destacado. Assim, inicialmente se faz analise sintética do conteúdo da função jurisdicional, com a abordagem necessária do…

caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7. Reconvenção: 7.1. A reconvenção no processo do trabalho; 7.2. Características; 7.3. Procedimento – 8. Impugnação ao valor da causa – 9. Principais diferenças entre o processo civil e o processo do trabalho – 10. Quadro sinóptico – 11. Questões. 1. Generalidades O…

Fundação Getúlio Vargas Preparatório Curso PROBUS Recife-PE ROTEIRO DE ESTUDOS OAB 2013.3 (Intensivão) 60 Tópicos diários de estudo (Associado às vídeo-aulas do Curso Probus) Coordenação: Prof. Felipe Formiga de Holanda Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial pela UGF/RJ Diretor Geral – Curso Probus Personal & Professional Coach Licenciado pela Sociedade Brasileira de Coaching MENSAGEM INICIAL Prezados examinandos; Percebendo a necessidade urgente de diversos alunos em…

filhos é a maior herança que poderíamos lhe deixar; assim como os livrar da dura realidade da fome e da miséria que ainda afligem-lhes. (C) Um procedimento correicional pode ser instaurado pelo a TRT da 15 Região ex officio, a requerimento das partes e de qualquer interessado ou por determinação do Tribunal. É aspecto atinente a esse procedimento (E) Garanti-la aos nossos filhos é a maior herança que poderíamos deixar-lhes; assim como livrá-los da dura realidade da fome…

uma lacuna na lei fomentava a discriminação. A primeira lei que combateu a discriminação foi a “Lei Afonso Arinos” em 1951, que previa a discriminação de raça ou cor uma contravenção penal. Na mesma lei inseriu-se a discriminação de sexo e estado civil. Com a entrada em vigor da CF de 1988, essa história mudou. A Constituição-cidadã passou a determinar que o racismo deveria ser considerado crime punido com reclusão, inafiançável e imprescritível. Após três meses da promulgação da Carta…

conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. Capítulo – I 1. RECURSOS 1.1. DEFINIÇÃO DE RECURSO A expressão “Recurso”, de acordo com Ismael Marinho Falcão1, deriva, do latin recursus, cujo significado dá a idéia de repetição de um procedimento, sendo assim, a parte inconformada com uma decisão judicial almeja um retrocesso, ou seja, que a lide seja reexaminada pela mesma ou superior instância obtendo, desta forma, a reforma do que lhe foi negado em primeira análise. Sérgio Bermudes

cogentes, imperativas ou de ordem pública. - Compete a União legislar sobre direito processual. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio de proteção ao trabalhador - Princípio de proteção não fere a isonomia, pois igualam os desiguais na esfera trabalhista, tendo em vista a hipossuficiência. - No direito processual do trabalho, também existe o princípio de proteção ao trabalhador. Exemplo: custas processuais, ausência das partes à audiência, inversão do ônus da prova, etc.…

Guimarães e Souza Coimbra1 NOTAS INICIAIS Este artigo é fruto de pesquisa, e ampla experiência cotidiana com atividades próprias de polícia judiciária, observando sobremodo o excesso de gastos na Administração Pública e a ineficiência de alguns procedimentos frente ao avanço do crime e à má-versação de poderes consagrados a determinados representantes legais, em face à Lei 9.099/95; pesquisa essa integrante do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização latu sensu em Ciências…