Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

Requerimento; Na justiça do trabalho é Notificação. Dissidio Individual; pode ser uma pessoa contra a empresa pode ser varias empregados contra a empresa. Dissídio coletico, tem o sindicato na nossa empresa. Ref. Categoria sindical. Dissidio Individual Plúrimo; quando tem varias pessoas. Processo de falência; justiça comum. Oralidade; é nos termos que o juiz precisa tentar fazer acordo tem que estar na ata 850 CLT. Celeridade; é mais célere os atos processuais são mais lentos temos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DE _____ (CIDADE-UF) NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, profissão, estado civil, data de nascimento, RG, CPF, PIS (ou NIT), CTPS, endereço completo com CEP vem, respeitosamente, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional (endereço completo), Verbo: Ajuizar ou propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo Rito Ordinário, Sumário, Sumaríssimo (até 40 salários mínimos - 852-A CLT) com fulcro no artigo 840 da CLT

DIREITO DO TRABALHO FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU Provas no Processo do Trabalho Artigo 818 da CLT c/c o artigo 333 do CPC Ao autor cabe provar o fato constitutivo de seu direito. Ao réu compete provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Porém, existem fatos que não dependem de provas, são os: a) não contestados; b) notórios; c) presumidos verdadeiros pela lei. DEPOIMENTO PESSOAL É a declaração prestada pelo reclamante ou pelo…

socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio individual será simples, porém, por envolver mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se processo…

Prática. Os elementos da petição inicial Profª. Andréa Cleto PRÁTICA SIMULADA II PETIÇÃO INICIAL  Estrutura: art. 840,§ 1º da CLT c/c art. 282 do CPC Ao compararmos os requisitos da petição inicial no processo do trabalho com o processo civil, constatamos que no processo do trabalho, prevalece o princípio da simplicidade. Para os operadores do direito, deve prevalecer a melhor técnica, que está prevista no art. 282 do CPC, uma vez que os requisitos constantes neste…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna

- CCJ COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL JOÃO PESSOA 2011 LOUYSE DE ARAÚJO MARQUES COMPETÊNCIA E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como pré-requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Área: Direito

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA PRAETORIUM OAB PRIMEIRA ETAPA APOSTILA PARA ACOMPANHAMENTO DAS AULAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO De acordo com o edital da OAB PROFA. LÍVIA MENDES M. MIRAGLIA 1. Direito Processual do Trabalho. Interpretação. Integração. Eficácia. Princípios. Fontes.

AULA Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos: 1º – Procedimento Comum ou Ordinário, cujas principais características são: 1. A proposta de conciliação é obrigatória antes da defesa e antes da sentença; 2. É um procedimento mais completo e complexo; 3. As regras são previstas na CLT; 4. É aplicado quando a demanda ou valor da causa ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos;…

primeiro recurso cabível da sentença, ele corresponde à apelação do processo civil. Ele é o primeiro recurso cabível da sentença. Ele é cabível tanto nas sentenças definitivas (que tem analise do mérito) e terminativas (Sem julgamento do mérito. O prazo do Recurso Ordinário é de 8 dias. A interposição do recurso ordinário ocorre na primeira instância ou na segunda se o processo for originário da Segunda Instância. Se o Processo já começa no TRT, se interpõe recurso ordinário no TST. Art. 895.