Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

compreensão do fenômeno todo do Juizado Especial e especialmente do ponto que eu quero versar. É uma história que os mais velhos, como eu, conhecem muito de perto, é uma história que tem vinte anos, e eu já há mais de vinte anos sou professor de Processo Civil lá na Faculdade de Direito e acompanhei muito de perto o desenvolvimento e a criação do Juizado Especial, de modo que me parece importante, ao início da minha exposição, tratar não propriamente da história do Juizado Especial, mas…

a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. Devido processo legal, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte. Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo, necessidade de citação inicial do réu como condição de validade do processo, proibição de alteração do pedido após a citação do réu (há…

terceiro setor. Contratos Administrativos: conceito, características, controle, formalização, execução e inexecução. Licitação: princípio, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades (Lei nº 8.666/93 e suas alterações). Pregão (Lei nº 10.520/2002). Pregão Eletrônico (Decreto nº 5.450/2005). Do processo administrativo (Lei nº 9.784/99). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/90 e as alterações estabelecidas pela Lei n.º 9.527/97…

PROCESSO DO TRABALHO ESTRATÉGIA CONCURSOS PROF. BRUNO KLIPPEL DICA 1 Princípio da Conciliação Art. 846 e 850, CLT No início da audiência o juiz deve tentar a conciliação. (Art. 846, CLT) Após as Razões Finais o Juiz deve tentar novamente a conciliação (Art. 850, CLT). Havendo acordo/conciliação, o processo será extinto com resolução de mérito Da sentença que homologa acordo, as partes NÃO PODEM recorrer, mas podem se valer da Ação Rescisória. DICA 2 Princípio do “Jus…

números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Constitucional: Dos princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres…

Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o papel desempenhado pelos Juizados Especiais Cíveis na tentativa de tornar a justiça brasileira mais célere, destacando os princípios que norteiam o procedimento desses órgãos da Justiça Ordinária e o seu papel no “novo” acesso à Justiça, além de tratar do desvirtuamento do objetivo inicial dos Juizados Especiais. Palavras-chaves: Juizados Especiais. Desvirtuamento. Crise Judiciária. …

O tema proposto – processo e constituição – evidencia um novo panorama na sistemática processual civil brasileira, fundada que está nas premissas da Lei Maior. O modelo de Estado contemporâneo valoriza o ser humano e põe em relevo os direitos fundamentais, com o escopo de concretizar uma sociedade justa e solidária, valores estes que encabeçam o Estado Democrático de Direito. Todavia, nem sempre foi assim, mas antes resultado de uma lenta e gradual evolução do conceito de direito processual. No

PROCESSO DO TRABALHO 1-Apresente e explique todos os princípios que foram objeto de estudo na presente aula, com a indicação de dispositivos legais e Súmulas do TST, se for o caso. -Devido processo legal Ou due process of law, trata-se de uma garantia constitucional, por meio da qual se assegura a qualquer acusado o direito de se defender, de ter o seu dia na Corte - Contraditório É parte integrante do devido processo legal; assegura às partes igualdade de tratamento no processo,…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO Recursos em geral Direito Processual do Trabalho Leonnard Alencar [8º DN] FOZ DO IGUAÇU 2011 Sumário Sumário 2 Introdução 3 Desenvolvimento 4 Conclusão 8 Referencias bibliográficas 9 Introdução Esse trabalho faz parte do Direito trabalho e um conceito do Direito Trabalho é do doutrinador YONE “O direito do trabalho pode ser conceituado como o ramo do direito que disciplina as relações de emprego e…

Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos institutos, indicando a sua…