Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

GOIÂNIA Curso: DIREITO - Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Profª. Vânia Maria Alves Bitencourt e Freitas – 2015/1 QUESTÕES PARA ESTUDO DA MATÉRIA 1. Explique qual é o prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo eletrônico (art. 847 CLT). Art. 847 - Não…

Agradeço a todos que comigo acreditaram nesse sonho, a minha família, aos amigos, companheiros e, a Prof. Maria Helena Lessa, Esplendida, magnífica, um exemplo a ser seguido e, a Deus que possibilitou a realização desse trabalho. “A criação de qualquer coisa que valha a pena requer muita paciência e energia”

pelo seu comparecimento para depor quando tiverem sido arroladas para a audiência, mas forem dispensadas em razão de acordo. II- O juiz providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenha que depor no processo. III- Em regra, cada uma das partes poderá indicar as três testemunhas, salvo quando se tratar do inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado para seis. IV- A testemunha que for parente em terceiro grau civil de qualquer…

FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO 1º Grau de jurisdição Art 116 → jurisdição exercida por juiz singular Mudança de junta de conciliação para vara não foi alterada na EC/45 e sim EC/24 Art 112 → Não é obrigatório ter um TRT por estado Onde não há justiça do trabalho a jurisdição é exercida por um juiz de direito (comum), o recurso nesse caso vai para o TRT. Aplica-se o princípio da identidade física do juiz (juiz que instrui ao processo está…

MERITÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX) Autos nº: NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V.…

mediante a preponderância dos procedimentos oral e sumaríssimo, possibilidade de transação entre as partes e julgamento de recursos por turmas de juizes de primeiro grau. A tradicional jurisdição de conflitos, que obriga ao processo contencioso entre acusação e defesa, e torna esta última obrigatória, cede espaço para a jurisdição de consenso, na qual se estimula o acordo entre os litigantes, a reparação amigável do dano e se procura evitar a instauração do processo. O referido art. 98,…

greve, e no caso de atividade essencial, há um prazo maior, dentre outros ~> havendo acordo prévio ou decisão judicial, a greve não é justificável, e, por isso, ilícita). b) autocomposição: dá-se por meio de acordos coletivos do trabalho e de convenções coletivas do trabalho (negociações coletivas) >> a convenção dá-se entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, enquanto o acordo dá-se por meio de sindicatos de empregados diretamente com o empregador (uma ou mais…

DC J S – D ep a r ta m e n t o d e C i ê nc ia s J ur í di ca s e S o c ia i s DISCIPLINA DE PROCESSO TRABALHISTA M RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Considerações Iniciais Os requisitos da petição inicial da ação trabalhista estão previstos no artigo 840 da CLT, razão pela qual não são aplicáveis, em princípio, as regras subsidiárias do CPC. 1. A linguagem adotada na petição inicial Cartão de visitas do advogado Linguagem clara, precisa e objetiva Deve…

afirmaremos neste trabalho, inspirados nos ensinamentos do mestre Heráclito Mossin e de vários outros, como Pontes de Miranda, que o Habeas corpus é cabível contra ato de particular também. Para explicarmos nossa tese, primeiramente, nos remetêramos mais uma vez ao Código de Processo Criminal, datado de 1832, o qual em seu art. 344, afirmava que, “Independentemente de petição, qualquer juiz pode fazer passar uma ordem de Habeas corpus, ex officio, todas as vezes que no curso de um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE (verifique o endereçamento correto) (10 espaços) _______, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade nº _____, bem como, do CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ________________,na cidade de ______, estado de ______, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mandado em anexo, com escritório profissional localizado à no endereço constante do timbre acima,…